Proposta define regras para criação de bairros em Caxias do Sul  - Política - Pioneiro

Organização urbana23/11/2016 | 09h03Atualizada em 23/11/2016 | 09h23

Proposta define regras para criação de bairros em Caxias do Sul 

Expectativa é que projeto seja votado pela Câmara nesta semana

Proposta define regras para criação de bairros em Caxias do Sul  Severino Schiavo/divulgação
Os quase 500 mil habitantes de Caxias do Sul se dividem em 65 bairros e centenas de loteamentos  Foto: Severino Schiavo / divulgação

Caxias do Sul pode ter, ainda neste ano, uma lei que cria regras para a delimitação e denominação de bairros. O projeto, de autoria do vereador Jaison Barbosa (PDT), deve retornar à discussão nesta semana na Câmara. A proposta entrou na ordem do dia na última quarta-feira, mas o vereador Edio Elói Frizzo (PSB) pediu vista de cinco dias do projeto para apreciá-lo melhor. A expectativa de Jaison é de que a iniciativa seja colocada em votação até quinta. 

Leia também
Ministério Público Eleitoral entra com ação contra o prefeito de Bom Jesus
Ex-presidente da CIC coordena transição no Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego em Caxias
Pelo menos 1,2 mil servidores celetistas devem ser desligados no RS 

O projeto de lei, apresentado ainda em 2013, busca corrigir, segundo o vereador, um erro cometido em 2008, quando se ampliou de 45 para 65 o número de bairros na cidade, porém, sem um critério único definido. A proposta, na época, foi elaborada a pedido do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que precisava de uma definição atualizada para realizar o Censo 2010. 

— Ele cria regras, porque hoje qualquer cidadão pode pedir para tornar uma rua um bairro, porque não existem regras. Quando nós fizemos encaminhamento da comunidade, solicitando a criação de loteamento em bairro, a própria Secretaria de Planejamento diz que falta a aprovação de uma lei com critérios — destaca Jaison. 

Ainda conforme o vereador, a intenção com o projeto é, também, é desfazer confusões quanto a endereços — muitas pessoas ainda não sabem que um único bairro tem diversos loteamentos —, além de devolver aos moradores o sentimento de pertencimento às regiões onde vivem. 

— Facilita para esses bairros onde os moradores sentem perdas culturais. Quando foram criados os 65 bairros, não houve discussão nenhuma. Até hoje as lideranças estão perdidas. A comunidade não foi ouvida. 

O projeto original sofreu alterações durante os três anos de tramitação na Câmara e a tendência é de que o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação do Legislativo seja aprovado. Jaison mesmo irá votar favorável à proposta que substitui a primeira. 

Ela estabelece, por exemplo, que, para se tornar bairro, a área deve ter, no mínimo, quatro loteamentos regularizados. Também define como obrigatória a existência de equipamentos públicos destinados ao atendimentos de necessidades em educação, saúde e lazer, além de centro comunitário e capela mortuária.

Bairros de Caxias do Sul

Momento não é adequado, segundo secretário 

Para o secretário municipal de Urbanismo, Henry Paulo Dias, o momento ideal para se discutir a criação de regras para delimitação e denominação de bairros em Caxias seria em 2017, quando o Plano Diretor será revisado. Se aprovado agora, ele acredita que a proposta trará gastos adicionais ao município, embora não saiba estimar quanto custaria para os cofres públicos a aplicação do projeto caso se torne lei. 

Além disso, Dias destaca que a fase é de transição na prefeitura e seria interessante o próximo prefeito analisar o projeto, já que, em caso de aprovação, será ele quem deverá colocá-lo em vigor. 

— O próximo gestor também pode ter ideias (para a iniciativa) — acrescenta.

Moradora do Mariland, Andrelise se sente confusa quando chegam correspondências com diferentes endereços Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Moradora diz que confusão prejudica identidade dos bairros

A possibilidade de tornar áreas hoje consideradas legalmente loteamentos em bairros agrada a dona de casa Anelise Moreira Reginato, 37 anos. Moradora do Mariland, ela se sente confusa quando chegam correspondências com diferentes endereços. No boleto do jornal, consta Século XX/São Ciro e, na conta de luz, Mariland. 

Andrelise também se sente constrangida quando faz compra em alguma loja e responde que mora no Mariland, mas o CEP da rua informa o São Ciro como seu bairro. Para ela, quando se ampliou o número de bairros, em 2008, não se respeitou a história e a tradição do Mariland. 

— A gente gostaria de ter a identidade do bairro de volta — diz. 

Conforme dados oficiais, tanto o Mariland quanto o Século XX pertencem ao São Ciro. O Século XX, aliás, é considerado loteamento irregular por estar em área de bacia de captação. 

Leia mais
Como é viver nos bairros de Caxias do Sul? Três famílias contam 
Especialistas apontam problemas e sugerem soluções para os bairros de Caxias
Cidade 'espraiada' é mais cara e mais difícil de se administrar, diz urbanista

O que o projeto prevê

O projeto original recebeu emenda do próprio vereador Jaison Barbosa e um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. A tendência é de que a proposta que substitui o original seja aprovada. Confira: 

Emenda modificativa, de autoria do vereador Jaison:

:: No mínimo, o bairro terá que ter população residente entre 3.000 e 15.000 pessoas, e ter entre 600 e 3.000 habitações existentes. 

Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação: 

Para delimitação de bairros, devem ser obedecidos os seguintes critérios:
:: Existência, na área de, no mínimo, quatro loteamentos regularizados.
:: Existência, na área de abrangência, de equipamentos públicos comunitários destinados à prestação de serviços públicos e privados voltados ao atendimento das necessidades básicas da população em educação, saúde e lazer.
:: Existência de centro comunitário e capela mortuária.
:: Apresentação de limites e consonância com os limites das regiões administrativas já estabelecidas em lei. 

Para denominação de bairros:
:: O nome deve ser indicado ou previamente aprovado pela maioria dos moradores da área de abrangência, em assembleia da associação de moradores.

Fica mantida a atual delimitação e nomenclatura dos bairros, somente sendo permitida a substituição de nomes nas seguintes situações:
:: Na duplicidade de nomes.
:: Na apresentação de documentos assinados pela maioria dos moradores do bairro, solicitando o restabelecimento de nomenclatura consagrada pelo uso popular.
:: Nos casos já existentes de homenagens à mesma pessoa, quando causar inconveniência aos munícipes.
:: Nos casos de nomes de eufonia duvidosa, significação imprópria ou que se prestem a confusão como outro nome anteriormente dado.

 
 

Siga o Pioneiro no Twitter

  • pioneiroonline

    pioneiroonline

    Pioneiro.comEncontro de fuscas em Caxias, neste domingo, deve reunir 500 exemplares https://t.co/echSI8VhVX #pioneirohá 6 horas Retweet
  • pioneiroonline

    pioneiroonline

    Pioneiro.comColisão frontal resulta em duas mortes na ERS-324, entre Nova Araçá e Paraí https://t.co/uZ47daoAV3 #pioneirohá 7 horas Retweet

Veja também

Pioneiro
Busca
clicRBS
Nova busca - outros