Prefeito eleito em Vacaria nega que queira extinguir obrigação de escolaridade para CCs - Política - Pioneiro

Política03/11/2016 | 15h18Atualizada em 03/11/2016 | 15h18

Prefeito eleito em Vacaria nega que queira extinguir obrigação de escolaridade para CCs

Projeto polêmico foi encaminhado para Câmara de Vereadores da cidade

Prefeito eleito em Vacaria nega que queira extinguir obrigação de escolaridade para CCs reprodução/Facebook
Prefeito eleito em Vacaria nega que queira extinguir obrigação de escolaridade para CCs Foto: reprodução / Facebook

O prefeito eleito em Vacaria, Amadeu de Almeida Boeira (PSDB), nega que tenha solicitado para a gestão atual a criação de um projeto para extinguir a necessidade de escolaridade para servidores em cargos de comissão (CC). Na semana passada, o atual prefeito, Elói Poltronieri (PT), encaminhou a proposta à Câmara de Vereadores da cidade. No texto, o projeto cita que "os cargos em comissão são aqueles declarados em lei de livre nomeação e exoneração, cujos titulares são nomeados em função da relação de confiança existente entre eles e a autoridade. Assim, descabe qualquer limitação de escolaridade para o exercício do cargo comissionado".

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A assinatura do documento é do atual prefeito, que encerra o mandato em dezembro. De acordo com a prefeitura, o pedido para a criação do projeto foi feito recentemente pelo prefeito eleito e atual vereador, Amadeu de Almeida Boeira, durante o processo de transição do governo. No entanto, ele contesta.

— Não sou contra isso. Não é por não ter escolaridade que uma pessoa não pode trabalhar. Só que eu não sou o responsável pelo projeto. Isso saiu direto da prefeitura — disse Amadeu.

O projeto será analisado pelas comissões da Câmara de Vereadores. Não há previsão de quando será votado pelo plenário da Casa.Atualmente, a prefeitura de Vacaria determina que os CCs em cargos de chefia tenham ao menos o Ensino Médio. Embora seja polêmico, o projeto não é considerado ilegal na parte jurídica. Os prefeitos possuem liberdade para fazer as alterações da lei, caso haja aprovação dos vereadores. 

 
 

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