A prefeitura de Caxias do Sul vai contratar uma empresa para prestar consultoria à comissão paritária que elabora o novo plano de carreira dos servidores municipais e reformula o plano do magistério. A licitação, lançada no início do mês, será aberta no próximo dia 5 e deverá contratar o prestador do serviço até o fim do mês, conforme a secretária de Recursos Humanos e Logística, Jaqueline Bernardi.
Jaqueline afirma que o principal objetivo da empresa é subsidiar a comissão paritária para que haja segurança jurídica na elaboração da minuta do plano de carreira. Em decorrência disso, também vai atuar na readequação do Estatuto dos Servidores e de uma reforma administrativa na prefeitura. O estatuto em vigor atualmente data de 1991, enquanto o plano de carreira do magistério é de 1987.
- O edital é de técnica e preço. Significa que não teremos apenas a empresa mais barata, mas aquela com mais expertise nessa área a fim de ter segurança jurídica do que está sendo feito - afirma a secretária, que não revela o investimento a ser feito pela prefeitura para não influenciar as propostas da licitação.
A comissão paritária do plano de carreira do funcionalismo foi nomeada em agosto de 2013 e se reúne desde então. O grupo estuda e elabora propostas de projetos de lei para atender as reivindicações históricas dos servidores municipais pelos planos de carreira. Fazem parte da comissão quatro representantes do Sindiserv e quatro representantes do Governo Municipal, que têm prazo até agosto de 2015 para concluir a elaboração da minuta do plano.