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Mirante29/09/2020 | 20h14Atualizada em 29/09/2020 | 20h14

Vereador de Caxias tenta aprovar lei antinepotismo

"É uma chance que temos de dar um passo adiante na moralização", diz Alberto Meneguzzi (PSB)

Vereador de Caxias tenta aprovar lei antinepotismo Gabriela Bento Alves/Divulgação
Vereador Alberto Meneguzzi é o principal articulador da proposição Foto: Gabriela Bento Alves / Divulgação

O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) defendeu, na sessão desta terça-feira (29) da Câmara de Vereadores, que o projeto de lei antinepotismo (uma emenda à Lei Orgânica Municipal) seja votado neste ano. A proposta é alterar o Art. 7º da Lei Orgânica Municipal, proibindo a nomeação de parentes até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e diretores e presidentes de autarquias e fundações públicas municipais como cargos em comissão (CCs). Se não for votado neste ano, precisará ser protocolada novamente,  o que é uma incerteza.

O projeto foi protocolado por meio de autoria coletiva de 22 vereadores, em fevereiro deste ano. Mas em maio do ano passado, o PSB havia ingressado com a proposição, que acabou engavetada sem parecer do Governo Daniel Guerra. Devolvido em janeiro deste ano pela nova gestão, ficou impedido de ser votado pois continha a assinatura do vereador Ricardo Daneluz (PDT). Como presidente do Legislativo, ele não pode assinar matéria.

Chama atenção como o tema se arrasta. Nesta terça, a proposta esteve na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. A  matéria obteve parecer favorável das consultorias externas IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) e DPM (Delegações de Prefeituras Municipais), Executivo e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Porém, todos defendem que, se aprovada, a vigência seja a partir do próximo ano. O Executivo fala em seis meses após a publicação a lei. O projeto prevê que entre em vigor imediatamente.

Meneguzzi é o principal articulador da proposta e está empenhado em levar à votação.

– É uma chance que temos de dar um passo adiante na moralização, porque na gestão anterior, ocorreram casos que poderiam ser considerados nepotismo, pois não havia uma lei específica. Criando a lei, nós vamos evitar que algum outro aventureiro entre no governo e faça aquilo que foi feito nos últimos três anos – disse.

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