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Mirante10/07/2020 | 18h36Atualizada em 10/07/2020 | 18h36

Presidente da CIC diz que sua crítica foi distorcida por interesses políticos

Manifestação sobre salário de servidores públicos provocou reações

Presidente da CIC diz que sua crítica foi distorcida por interesses políticos Julio Soares/Divulgação
Foto: Julio Soares / Divulgação

O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, Ivanir Gasparin, enviou nota de esclarecimento devido à repercussão de sua entrevista à  rádio Gaúcha Serra, publicada pelo Pioneiro com o título "Por que o funcionalismo não pode reduzir seu salário ou sua carga horária?". O ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, que é funcionário público federal, enviou resposta a Gasparin, dizendo que ele tinha uma visão preconceituosa e desprovida de embasamento técnico. Na Câmara de Vereadores, as afirmações de Gasparin provocaram reação.

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"Reconheço o empenho, o esforço e a efetiva participação de várias categorias, a exemplo da saúde, segurança e magistério no combate à doença (covid-19). Destes não podemos cobrar mais nenhum sacrifício. Mas há segmentos do setor público que não estão contribuindo com a mesma carga de comprometimento", diz Gasparin.

Ao Mirante, o presidente da CIC afirmou que sua crítica foi em cima do julgamento do STF de que os servidores não podem ter o salário cortado, mesmo que bata no teto, e que não pode mudar o duodécimo.

–  Não falei de Caxias do Sul. Na crítica que coloquei, houve distorções por interesses políticos. Por que não posso pedir a solidariedade do setor público? Falei em três meses de redução para fazer um fundo.

E emendou:

– Brasília está praticamente fechada. Onde estão os motoristas de Brasília, ascensoristas, com altos salários? Em trabalho virtual? Toda pessoa que recebe do erário é um servidor. 

Ele disse que está recebendo ofensas nas redes sociais e que não vai dar resposta a vereador. Sobre as críticas de que não cobra do presidente da República recursos para o pequeno e o microempresário, respondeu que convida os vereadores a conhecerem as pautas da CIC. 

– Talvez esses vereadores não saibam onde fica a CIC. 

Confira a nota do presidente da CIC

"Diante da repercussão da entrevista à Rádio Gaúcha, em que mencionei a necessidade de  maior solidariedade do serviço público, especialmente na esfera federal, sobre os efeitos da pandemia do coronavírus na sociedade em geral, esclareço que reconheço o empenho, o esforço e a efetiva participação de várias categorias, a exemplo da saúde, segurança e magistério no combate à doença. Destes não podemos cobrar mais nenhum sacrifício. 

Mas há segmentos do setor público que não estão contribuindo com a mesma carga de comprometimento. Vale lembrar que a maioria dos serviços públicos teve redução no atendimento administrativo, com liberação de funcionários, sem que houvesse qualquer diminuição salarial. 

Temos o Poder Judiciário paralisado há mais de quatro meses, com processos suspensos, sem que se tenha informações sobre a redução de salários de funcionários e juízes. O Poder Legislativo em suas diferentes instâncias, há mais de três meses, realiza menos sessões, reduziu as atividades de servidores e detentores de cargos eletivos, sem que houvesse contrapartida nos vencimentos. Algum representante do povo teve o subsídio alterado no período? 

Além disso, é de se questionar até que ponto é justa e equilibrada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a redução dos salários e jornada de trabalho dos servidores. 

Entretanto, a dispensa de funcionários de suas atividades em função da pandemia não representa redução na carga de trabalho? Lamentamos também que o STF tenha declarado inconstitucional o dispositivo que permitia ao Poder Executivo limitar o repasse do duodécimo ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.

Há, sim, um desequilíbrio na forma de tratar o setor público e o privado. O primeiro está protegido pelo direito adquirido, do qual não abre mão nem em momento crítico como este, já definido como tempo de guerra. Já o setor privado, sejam seus trabalhadores, sejam os empresários, não têm esta mesma proteção constitucional. Este momento permite repensar esta realidade controversa, em que um lado nunca perde, e o outro se sacrifica.

Neste momento em que as empresas estão com suas atividades comprometidas, o que exige medidas drásticas para a continuidade das operações e manutenção dos empregos, o Estado, na sua totalidade, precisa agir solidariamente, sem se apegar exclusivamente a direitos constitucionais. Para sair desta situação, o comprometimento precisa ser de todos. 

Para finalizar uso um trecho de artigo publicado, nesta sexta-feira (10), pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas: 'Carecemos de um projeto nacional que nos possibilite ter um olhar em direção ao interesse comum, capaz de nos livrar da prevalência do individualismo, do imediatismo e dos interesses grupais ou corporativos'".

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