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Mirante27/07/2020 | 19h32Atualizada em 28/07/2020 | 10h40

Parlamentares tentam derrubar no STF decreto do distanciamento controlado no Estado

Deputado federal Sanderson (PSL) lidera grupo

Parlamentares tentam derrubar no STF decreto do distanciamento controlado no Estado Michel Jesus/Divulgação
Foto: Michel Jesus / Divulgação

Um grupo de parlamentares gaúchos, liderado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL), protocolou nesta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Reclamação Constitucional. A intenção é suspender o Decreto 55.240/20, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que instituiu o Sistema de Distanciamento Controlado em todo o território gaúcho.

Eles defendem que deve ser devolvido aos prefeitos dos 497 municípios do Estado a autonomia administrativa, que, no entendimento do grupo, foi tomada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), quando editou decreto limitando as atividades econômicas em virtude da pandemia do novo coronavírus.

A ação diz que cabe aos prefeitos deliberar sobre o fechamento ou a abertura dos estabelecimentos no município e não ao governador.

"Esse ato tem afetado não só os municípios, mas também seus cidadãos, incluindo os reclamantes, que vêm sendo submetidos ao arbítrio do Estado que, com critérios frágeis, optou por estabelecer medidas sanitárias por regiões, e não por municípios, de acordo com a realidade local, o que viola a competência legislativa dos municípios e decisões vinculantes desta Corte", consta na reclamação.

Em outro trecho, diz: "Municípios sem nenhum ou com pouquíssimos casos de coronavírus estão sofrendo com as restrições impostas pelo Estado pelo simples fato de estarem inseridos em determinada Região do Estado classificada como bandeira vermelha pelo Sistema de Distanciamento Controlado". 

Além de Sanderson, assinam a reclamação o senador Luis Carlos Heinze (PP) e os deputados federais Bibo Nunes (PSL), Marcel Van Hattem (Novo) e Maurício Dziedricki (PTB).

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