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Mirante05/06/2020 | 09h24Atualizada em 05/06/2020 | 09h39

Câmara de Vereadores de Caxias protocola projeto de corte de cargos e verba de representação

Esta é uma das etapas da reforma administrativa do Legislativo

Câmara de Vereadores de Caxias protocola projeto de corte de cargos e verba de representação Marcelo Casagrande / Agencia RBS/Agencia RBS
Ricardo Daneluz (em pé) é o presidente da Câmara de Vereadores Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS / Agencia RBS

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul protocolou na quinta-feira (04) projeto de lei com uma das etapas da reforma administrativa. O intuito é gerar economia, prevista a partir do próximo ano. 

Para tanto, extingue um cargo de assessor técnico do Quadro de Cargos em Comissão, limita-se à nomeação de auxiliares de bancada somente àquelas que possuírem ao menos três vereadores e revoga dispositivo que concede gratificação de representação a cargos em comissão de diretor-geral e chefe da Assessoria de Comunicação Social. 

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Pela matéria, caso for aprovada, o cargo de assessor técnico a ser extinto é um CC-8, remuneração mensal atualmente em R$ 8.849,13. O auxiliar de bancada é CC-7 ( remuneração mensal de R$ 5.532,97). Já as gratificações atualmente equivalem a R$ 7.878,08 (80% da direção-geral) e R$ 4.424,57 (50% da chefia de Comunicação). As alterações estão previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2021. 

O presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Daneluz (PDT), estima uma redução de despesas na ordem de R$ 900 mil/ano. Em uma legislatura (quatro anos), a previsão é uma economia de R$ 3,6 milhões, informa Daneluz.

O presidente explica que a segunda parte da reforma administrativa já está sendo viabilizada por meio de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Equivale a mudanças nos padrões de alguns CCs ligados a comissões e bancadas parlamentares. 

A intenção é que essas alterações gerem impacto em cerca de 20 cargos de confiança e permitam uma economia de aproximadamente R$ 900 mil/ano à Câmara.

– Nesse caso pontual, não podemos efetuar essas alterações neste ano porque não foram previstas na LDO em vigor, mas já providenciamos para constar na LDO do ano que vem, caso for aprovada – frisa.

A sugestão de corte de cargo de auxiliar de bancada e de verba de representação partiu do vereador Rafael Bueno (PDT), por meio de ofícios protocolados em 10 de janeiro.

Outras fases

A terceira e a quarta fases envolvem projetos de lei já em tramitação na Casa. São eles: projeto da Mesa Diretora, que, entre outros pontos, sugere a extinção de cargos vagos (14 cargos) e de cargos à medida que vagarem (12 cargos),e projeto da bancada do PSB que veda a criação de cargos para novas bancadas no decorrer da legislatura, o que também evita novos custos ao Legislativo.  

O presidente não informa data certa para irem a plenário, porque precisam passar pelas comissões parlamentares e receberem pareceres.

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