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Mirante12/05/2020 | 18h08Atualizada em 12/05/2020 | 18h16

Vereadores de Caxias protocolam projeto que prevê multa a quem disseminar fake news

Medida se deve aos prejuízos provocados por notícias falsas nas ações de combate ao coronavírus

Vereadores de Caxias protocolam projeto que prevê multa a quem disseminar fake news Pedro Rosano/Divulgação
Felipe Gremelmaier, Alberto Meneguzzi e Gustavo Toigo defendem medida para evitar propagação de notícias falsas Foto: Pedro Rosano / Divulgação

O combate à propagação de notícias falsas (fake news) diante da pandemia do coronavírus motivou um projeto dos vereadores Alberto Meneguzzi (PSB), Felipe Gremelmaier (MDB) e Gustavo Toigo (PDT). Eles protocolaram nesta terça-feira (12) a proposição, que define e estabelece penas administrativas aos cidadãos que propagarem notícia "sabidamente falsa, incompleta ou descontextualizada, que altere, corrompa ou distorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, que afete interesse público relevante ou que tenha o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza". 

Os vereadores salientam o rápido alcance das fake news, geralmente apoiadas em algum fato real e relevante, mas criadas com o objetivo de prejudicar pessoas públicas, instituições ou a imprensa. Destacam que acabam causando pânico na população e prejudicando ações, como no combate à pandemia, uma vez que atrapalham as campanhas de conscientização e divulgação de dados oficiais.

Na justificativa do projeto consta que, "no campo da saúde, especialistas alertam que as fake news divulgadas na internet podem ser muito perigosas para quem enfrenta algum tratamento médico. O motivo é que os relatos de curas milagrosas, de medicamentos supostamente novos ou de outras teorias, propagados sem quaisquer embasamentos científicos, acabam gerando falsas esperanças em quem está doente, levando a pessoa até a interromper tratamentos que tinham acompanhamento profissional de um médico. Em alguns casos, sabendo da necessidade de apoiar uma informação em algum suporte técnico, o autor da fake news mente até a respeito da autoria de um suposto estudo, tentando conferir credibilidade a um conteúdo irreal e que pode causar riscos à saúde pública". 

A multa prevista a quem descumprir a lei é de 100 Valores de Referência Municipal (VRMs), o que resulta em cerca de R$ 3.450. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde. 

Definição de infrator

No projeto dos três vereadores, considera-se infrator quem elaborou a informação ou notícia falsa ou com ela colaborou de qualquer forma, tendo conhecimento da finalidade a que o conteúdo se destina; quem faz a divulgação em meio impresso, eletrônico, televisivo ou por radiodifusão da informação falsa, sem a indicação da fonte primária; quem utiliza softwares ou quaisquer outros mecanismos de propagação ou elaboração de comunicação em ambientes virtuais, com o objetivo de gerar notícias ou informações falsas, alterações de conteúdo ou distorções de dados.

Não será considerada infração se não ficar caracterizada a intenção de prejudicar, causar dano ou afetar a imagem ou a honra de pessoa física ou jurídica, tampouco obter qualquer tipo de vantagem, ou se o agente propagador deixar claro que se trata de sua opinião pessoal, publicação de informação jornalística em veículo de comunicação ou de cunho humorístico. 

Dúvidas

Há dúvidas quanto a quem cabe avaliar se é fake news e como saber quem elaborou a notícia falsa, por exemplo.

O vereador Gustavo Toigo diz que ao Legislativo cabe criar as regras gerais, a definição de infrator ou não, já a fiscalização é atribuição do Executivo. Por isso, consta que precisará de regulamentação pelo Executivo.

– Se gasta muito tempo para se reverter uma fake news, e o combate à proliferação de notícias falsas é urgente, porque a propagação é veloz e os danos podem ser gravíssimos – diz o vereador.

– As notícias falsas podem causar pânico, precisamos enfrentar o debate. De alguma maneira, temos que coibir isso. Não podemos ficar inertes – acrescenta.

Quanto à atribuição municipal, ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu autonomia aos Estados e municípios para adotarem medidas contra a pandemia.

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