Partido Novo, de Caxias do Sul, bombardeia projeto de vereadores contra fake news - Colunas da seção Mirante - Política: deputados, prefeitos e mais - Pioneiro
 
 

Mirante14/05/2020 | 09h51Atualizada em 14/05/2020 | 10h22

Partido Novo, de Caxias do Sul, bombardeia projeto de vereadores contra fake news

"Não é de competência do Legislativo municipal", diz nota

Partido Novo, de Caxias do Sul, bombardeia projeto de vereadores contra fake news Arquivo Pessoal/Divulgação
Partido Novo, presidido por Marcelo Ayala (em pé), reagiu à proposição, dizendo que iniciativa cabe ao Congresso Nacional Foto: Arquivo Pessoal / Divulgação

O diretório municipal do partido Novo, de Caxias do Sul, divulgou nota nas redes sociais bombardeando o projeto protocolado pelos vereadores Alberto Meneguzzi (PSB), Felipe Gremelmaier (MDB) e Gustavo Toigo (PDT), que define e estabelece penas administrativas (multa) aos cidadãos que propagarem notícias falsas. O Novo, presidido por Marcelo Ayala, diz que os vereadores ignoram que esta matéria não é de competência do Legislativo municipal, pois trata do princípio fundamental da liberdade de expressão.

Leia mais
Vereadores de Caxias protocolam projeto que prevê multa a quem disseminar fake news

"Qualquer iniciativa que procure combater fake news deve se dar no Congresso Nacional, pois é preciso evitar que o cidadão tenha seu direito à liberdade de expressão tolhido, com a justificativa de restringir a disseminação de fake news."

O posicionamento do Novo segue dizendo que:

"Por um lado, o projeto avança clara e indevidamente sobre uma prerrogativa que não cabe aos vereadores. Por outro lado, trata-se de mais uma iniciativa cujos efeitos práticos mais atrapalham do que ajudam, gerando custos e responsabilidades adicionais ao Poder Executivo, justamente no momento em que toda a energia e foco deveriam estar concentrados em ações concretas para garantir a saúde da população."

"Inexplicável e incabível"

Sobre declaração de Toigo –  "ao Legislativo cabe criar as regras gerais, a definição de infrator ou não, já a fiscalização é atribuição do Executivo. Por isso, consta que precisará de regulamentação pelo Executivo" –, o posicionamento do diretório do partido Novo é de que fica explícita a falta de entendimento do papel do poder público nesta crise. 

"Ao invés de os nobres vereadores estarem discutindo formas de aliviar o sofrimento da população caxiense, propondo ações concretas e contribuindo com a redução de gastos necessária para o enfrentamento da crise, eles se acham no direito de legislar sobre a liberdade de expressão."

E encerra definindo como "inexplicável" e "incabível".

Leia também
Confirmada sessão do impeachment do prefeito de Farroupilha na sexta-feira
Parecer de comissão é favorável à cassação do prefeito de Farroupilha
Podemos lança a plataforma "Ouvindo Caxias do Amanhã"
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caxias faz críticas ao Governo Cassina





 
 
 
 
Pioneiro
Busca
Imprimir
clicRBS
Nova busca - outros