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Mirante15/04/2020 | 09h18Atualizada em 15/04/2020 | 09h18

Vereadores do PSDB protocolam projeto para alterar lei do transporte coletivo urbano em Caxias

Estão previstos ônibus elétricos e maior prazo de concessão

Vereadores do PSDB protocolam projeto para alterar lei do transporte coletivo urbano em Caxias Bibiana Ribeiro Mendes/Divulgação
Protocolo eletrônico foi feito na segunda-feira e o presencial nesta terça-feira na Câmara de Vereadores Foto: Bibiana Ribeiro Mendes / Divulgação

Os vereadores da bancada do PSDB, Adiló Didomenico, Paula Ioris e Tatiane Frizzo, protocolaram projeto para atualizar a legislação municipal do transporte coletivo urbano de passageiros, em Caxias do Sul. A legislação atual é de 1957.  A atualização, argumentam, também é necessária para que não esteja divergente da lei 12.587/12, Lei da Mobilidade Urbana.

Entre as alterações propostas está a exigência de que até 2025 a contratada deverá utilizar em sua frota pelo menos 30% de ônibus elétricos, seguindo uma tendência mundial para o bem-estar da população e proteção do meio-ambiente.

Outra alteração muda os atuais dez anos para 15 anos de concessão. O entendimento é de que a concessionária pode realizar maiores investimentos. Ainda há a possibilidade da fixação da concessão por 25 anos, quando ocorrer elevados investimentos em bens reversíveis ao município.

– É interessante se considerarmos que garagens, oficinas, pátio de estacionamentos, bem como outros bens utilizados na prestação do serviço sejam destinados ao município sem ônus. Isso gera novas possibilidades para futuras concessões, com o município tendo grande parte da estrutura – avalia Adiló.

"Realidade mudou"

A vereadora Paula ressalta que quando a lei atual foi criada, há mais de 60 anos, não havia tecnologia associada aos veículos, a aglomeração urbana e as áreas atendidas eram infinitamente menores.

– Era uma realidade completamente diferente. A proposta de legislação que estamos apresentando irá atender à realidade que temos hoje, vislumbrando as próximas décadas e indo ao encontro do planejamento de mobilidade urbana – diz Paula.

Já Tatiane diz que é uma oportunidade de modernizar o sistema de transporte público, o que terá impacto no tipo, qualidade e custos do serviço.

A proposta precisará de muita discussão. Também será encaminhada ao Conselho Municipal de Trânsito para apreciação.

Outros detalhes

Segundo os autores, não há previsão de custos para implementação dos ônibus elétricos. Esta é uma questão a ser definida pela empresa quando da concessão. Para constar no próximo edital de concessão, dependerá da agilidade da Câmara em votar o projeto (e aprovar).

Ainda de acordo com os autores, a tendência é de que o valor da tarifa reduza, pois há maior distanciamento entre os pontos de parada, o que faz com que fique mais ágil e diminua o custo da operação.

Já o prazo de 15 anos eles justificam que é para que a empresa possa investir mais. 

Os tucanos argumentam que o aumento de 10 para 15 anos é uma lógica usada nas concessões, especialmente com a prerrogativa de aumentar a previsão de investimentos, por exemplo, dos ônibus elétricos e outras melhorias. Ou seja, amplia o prazo para caber o investimento sem castigar a tarifa.

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