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Mirante01/04/2020 | 08h14Atualizada em 01/04/2020 | 08h14

Projetos mantêm salários sem reajuste aos eleitos em Caxias do Sul neste ano

Propostas que fixam os subsídios para prefeito, vice-prefeito e vereadores devem ser votadas em 30 dias

Projetos mantêm salários sem reajuste aos eleitos em Caxias do Sul neste ano Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul protocolou os projetos que fixam os subsídios para o prefeito, vice-prefeito e vereadores que serão eleitos em outubro deste ano — mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e secretários municipais. Os projetos, protocolados ainda em 5 de março, propõem a manutenção dos salários. A previsão do presidente Ricardo Daneluz (PDT) é de que entre em votação em cerca de 30 dias.

As propostas preveem reposição inflacionária, mas para ser aplicada depende de aprovação da Câmara (atualmente também há esta previsão, mas não tem sido aplicada).

O prefeito recebe R$ 21.529,01 e o vice, R$ 15.078,52. Valores que seguirão os mesmos. No projeto referente aos dois, consta: "O reajuste dos subsídios será concedido na mesma data e nos mesmos índices aplicados aos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual. No primeiro ano do mandato, o índice revisional será proporcional ao número de meses transcorridos até a sua concessão".

Já os vereadores ganham R$ 10.607,83. A proposição para os futuros ocupantes do Legislativo mantém o subsídio e diz que: "O vereador que não participar da Ordem do Dia perderá o equivalente a 1/30 (um trinta avos) dos subsídios mensais, salvo se justificada a ausência na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal". 

O projeto prevê que "nos casos de doença comprovada, o vereador perceberá a totalidade dos subsídios, deduzida do pagamento a parcela que a este título eventualmente lhe for paga pela Previdência Social. Os subsídios dos vereadores serão reajustados anualmente por lei de iniciativa da Câmara Municipal, nas mesmas datas e nos mesmos índices aplicados aos servidores públicos municipais a título de reajuste".

O projeto que estabelece os salários dos secretários municipais, do procurador-geral do município, do chefe de Gabinete do prefeito, do diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), do diretor-geral do Samae e do diretor-presidente do Ipam define os subsídios em R$ 13.466,88, mantendo o valor atual. 

Também está previsto reajuste por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na mesma data e nos mesmos índices aplicados aos servidores públicos municipais a título de revisão geral.

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