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Mirante22/04/2020 | 09h39Atualizada em 22/04/2020 | 10h20

Presidente da Câmara de Caxias diz que devolução de salário dos vereadores é decisão individual

Ricardo Daneluz destacou que não pode ser obrigatório e que redução não é permitida por lei 

Presidente da Câmara de Caxias diz que devolução de salário dos vereadores é decisão individual Eliana Tedesco/Divulgação
Daneluz falou sobre medida que vem sendo reivindicada por causa da pandemia de coronavírus Foto: Eliana Tedesco / Divulgação

Na reunião da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e de líderes dos partidos, segunda-feira (20), foi falado sobre redução de salário dos parlamentares diante da pandemia de coronavírus. Segundo o presidente da Câmara, Ricardo Daneluz (PDT), não é permitido pela legislação, conforme a Constituição Federal e a Constituição Estadual. O salário dos vereadores de Caxias é de R$ 10.607,83.

– Inclusive, os municípios que anunciaram isso tiveram que voltar atrás. As empresas que estão reduzindo salários é porque teve legislação federal para isso, o que não aconteceu para o nosso caso ainda – disse o presidente.

Ele admite que as devoluções podem ser feitas, mas diz que não tem como obrigar que isso ocorra. Ou seja, é possível a devolução ao Executivo do percentual que quiser de forma individual, porém, não por determinação da presidência, da Mesa ou votação em plenário. 

– Mas não através de uma determinação, mas sim como cada um achar que deva fazer, se for o caso. Cada um pode fazer a devolução como quiser, se quiser. Não pode chegar a um acordo e ser obrigatório isso – afirmou Daneluz.

Na reunião, cada vereador citou ações que vem desenvolvendo, como doações a entidades, pessoas e depósitos na conta da CIC.

Após a sessão desta quinta-feira (23), a Mesa Diretora vai conversar com todos os vereadores para a realização de uma ação de doações institucional. A iniciativa seria do Legislativo, sem contar com as ações que já estariam sendo empreendidas individualmente.

A partir do retorno das sessões presenciais, será obrigatória a utilização de máscaras na Câmara de Vereadores de Caxias.

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