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Mirante21/01/2020 | 07h15

Vice-prefeito de Caxias define não-renúncia ao mandato de vereador como "factoide"

Elói Frizzo e o prefeito Flavio Cassina permaneceram titulares de dois mandatos por alguns dias

Vice-prefeito de Caxias define não-renúncia ao mandato de vereador como "factoide" Lucas Amorelli/Agencia RBS
Elói Frizzo é conhecido por controlar o Legislativo Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

O vice-prefeito Elói Frizzo (PSB) definiu como "factoide" do jornal Pioneiro a não-renúncia dele e do prefeito Flavio Cassina (PTB) aos mandatos de vereador antes de assumirem os cargos no Executivo, para os quais foram eleitos de forma indireta em 9 de janeiro. Eles tomaram posse para o mandato tampão na mesma data.

Mesmo considerando um "factoide", Cassina e Frizzo apresentaram carta de renúncia dos mandatos no Legislativo no dia 13 (a extinção ocorreu no dia 14). A não-renúncia motivou um pedido de impeachment e uma ação na Justiça impetrada pelo partido do ex-prefeito Daniel Guerra, o Republicanos.

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Nesta segunda-feira (20), em entrevista à rádio Gaúcha Serra, Frizzo disse que seguiram orientação da assessoria jurídica da Câmara, que entendia que no ato da eleição já estava implícito que os mandatos dele e de Cassina estariam suspensos ou extintos.

— Então, neste sentido não nos preocupamos. Fomos surpreendidos, né, por essa manifestação, especialmente do jornal da cidade, criando um factoide, na minha opinião, aonde se colocou em questionamento isso. A decisão, tanto minha quanto do prefeito Cassina: "Bom, se esse é o problema, que precisa escrever, vamos escrever". Encaminhamos um documento colocando a nossa renúncia à data da posse, né. 

Desrespeito à lei

O vice-prefeito só não relembrou as declarações feitas quando o fato veio à tona. Questionado se renunciariam, respondeu: "Óbvio que não". E admitiu que, se Guerra tivesse que retornar ao comando do Executivo, via decisão judicial, ele e Cassina retomariam seus mandatos na Câmara. 

Conhecido por controlar o Legislativo, Frizzo também ignorou solenemente a legislação, que diz que é vedado ter mais de um mandato eletivo. Ficou feio e perigoso.

Por fim, o jurídico da Câmara fez um parecer dizendo que "é uma consequência lógica da eleição indireta de vereadores para os cargos de prefeito e vice-prefeito a extinção dos mandatos como vereadores dos eleitos". E recomendou a extinção dos mandatos. 

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