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Mirante08/01/2020 | 06h00Atualizada em 08/01/2020 | 14h40

Nova derrota deixa Daniel Guerra mais distante da prefeitura de Caxias

Algumas frases da defesa na ação para anular o impeachment, referentes ao ex-vice Ricardo Fabris, são bem ao estilo das declarações do ex-prefeito

Nova derrota deixa Daniel Guerra mais distante da prefeitura de Caxias Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

Ao amargar nova derrota, desta vez com a negativa ao pedido de liminar judicial por parte da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul para anular o processo de impeachment, suspender a eleição indireta e retornar ao cargo de prefeito, Daniel Guerra recebeu um balde de água fria com o despacho proferido pelo juiz João Pedro Cavalli Júnior.

"O impeachment é um juízo político por essência, isto é, diz respeito sobretudo ao mérito das decisões políticas, nada havendo de ilegal ou irregular, por si só, nesse aspecto. E como tal, esse juízo é insuscetível de revisão judicial, sob pena de indevida interferência na esfera de atribuições do Poder Legislativo", definiu o juiz. 

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Não levou a lugar nenhum a argumentação da defesa, que girou em torno do ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido), autor do pedido de impeachment. Foi no sentido muito mais de atacá-lo do que de justificar as medidas adotadas pelo então prefeito e que provocaram a denúncia. 

A fundamentação também se prendeu ao resgate da disputa eleitoral de 2016.

Bem ao estilo Daniel Guerra, algumas frases dão a impressão de que foi ele quem definiu o que deveria constar: "Ficou evidente que Ricardo Fabris de Abreu pretendia se beneficiar de sua própria torpeza";  "No seu uso costumeiro de fazer alianças espúrias e de tomar decisões em benefício próprio, Ricardo Fabris de Abreu adotou nova estratégia...", são alguns trechos.

Retorno distante

Tanto que na questão da razoabilidade em relação aos fatos que motivaram o pedido de impeachment e a cassação, Cavalli Júnior resume: "O que não é razoável para alguns, poderá sê-lo para outros. Essa ponderação, como visto, não está ao alcance do controle jurisdicional, sendo soberana a Câmara de Vereadores a respeito". 

Guerra perdeu mais uma. Aliás, a derrota já era prevista na declaração da própria advogada de Guerra, a ex-procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, feita ainda na segunda-feira, de que a defesa já está preparada para recorrer.  

Resta aguardar o julgamento do mérito, mas nessa linha, parece difícil a reversão e o retorno ao comando da  cidade.

Intocável

Uma das solicitações feitas pela defesa de Guerra soa até como piada. Era requerido que, no caso dele voltar ao mandato de prefeito, não possa mais ser analisado eventual pedido de impeachment.

Diz o texto da defesa: "Dos pedidos: a concessão liminar urgente, para determinar à Câmara dos Vereadores e ao prefeito interino, Flávio Cassina, que evitem convocações e análise de novos processos de impedimento possivelmente impetrados contra Daniel Antônio Guerra". 

Coisa de outro mundo!!

Aliás, disse o juiz no despacho:

"Ainda que se entendesse de modo diferente quanto à reintegração liminar do requerente no cargo de prefeito, seria impossível acolher – então por falta de amparo legal — a parte do pedido referente à proibição de 'convocações e análise de novos processos de impedimento possivelmente impetrados'. Trata-se — o exame de denúncias que podem levar à cassação – de dever legalmente atribuído à Câmara, dever esse cujo descumprimento pode até gerar responsabilização pessoal de seus membros. Além disso, não é possível filtrar a priori, e em tese, o que pode ou não pode levar à cassação do mandato."

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