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Mirante06/12/2019 | 18h41Atualizada em 06/12/2019 | 18h41

Revogação de decreto para venda de salame em bancas, em Caxias, já é articulada

Vereador Elói Frizzo (PSB) deve propor ação

Revogação de decreto para venda de salame em bancas, em Caxias, já é articulada Alexia Oliveira e Ramon Sirtoli / divulgação/divulgação
Foto: Alexia Oliveira e Ramon Sirtoli / divulgação / divulgação

Na série de embates entre prefeitura de Caxias do Sul versus Câmara de Vereadores, o decreto 20.584 do prefeito Daniel Guerra, de 5 de dezembro de 2019, é um revide à aprovação do projeto que transforma as bancas de jornais e revistas em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município. O prefeito se apressou para tentar esvaziar o projeto, aprovado na terça-feira (3) e que, portanto, ainda não está em vigor. E assim decretou que as bancas  na Praça Dante Alighieri e ao lado do antigo Postão agora vendem salame, queijo, sucos e outros produtos da agroindústria.

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A medida adotada pelo prefeito, naturalmente, provoca reações. Os movimentos para revogar o decreto do Executivo já estão em andamento. O vereador Elói Frizzo (PSB) informa que, na sessão da Câmara da próxima terça-feira, deverá ser proposta uma ação neste sentido. Ele argumenta que há uso ilegal das bancas pela prefeitura. Frizzo, Rafael Bueno (PDT) e Paulo Périco (MDB) são os autores do projeto que as transforma em patrimônio de natureza imaterial.

— O decreto é uma flagrante usurpação da propriedade privada. As bancas são dos permissionários — alega o vereador.

Os conflitos envolvendo este assunto vêm desde fevereiro deste ano, quando a prefeitura notificou os proprietários a deixarem os quiosques em 30 dias. Em setembro, o Tribunal de Justiça do Estado determinou que o município estava impedido de retirar, demolir ou descaracterizar as bancas de jornais e revistas. No caso, está descaracterizando.

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