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Mirante27/12/2019 | 21h04Atualizada em 27/12/2019 | 21h08

Convocação de suplente do PDT é dúvida na Câmara de Caxias

Medida deve-se à saída de Ricardo Daneluz para assumir prefeitura e sessão para eleição indireta

Convocação de suplente do PDT é dúvida na Câmara de Caxias Luiz Carlos Erbes/Divulgação
Jaison Barbosa, condenado por improbidade administrativa, é o primeiro suplente Foto: Luiz Carlos Erbes / Divulgação

A decisão da Câmara de Vereadores de que a eleição indireta para prefeito e vice de Caxias do Sul será no dia 9 de janeiro traz uma dúvida jurídica. Com a saída do presidente da Casa, Ricardo Daneluz (PDT), que tomará posse no dia 2 e assume interinamente a administração municipal, deverá ser convocado o primeiro suplente do PDT para a sessão extraordinária. 

Neste caso, é o ex-vereador Jaison Barbosa. Ele foi condenado por improbidade administrativa, referente a um processo de quando era secretário municipal de Turismo no Governo José Ivo Sartori (MDB), e teve os direitos políticos suspensos.

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A decisão de convocá-lo será tomada pela Mesa Diretora que assume em janeiro. Nos bastidores, corre a informação de que o convocado seria o segundo suplente, Miguel Grazziotin. 

Jaison ressalta que a suspensão dos direitos políticos, que era de três anos, já se encerrou. Ele diz que a decisão foi de segunda instância (Tribunal de Justiça do Estado), de fevereiro de 2016. O Supremo Tribunal Federal  e o Superior Tribunal de Justiça não aceitaram os recursos.

—Já posso concorrer se quiser — afirma.

Judiciário informado

A presidente em exercício do Legislativo, Paula Ioris (PSDB), e o assessor jurídico da Casa, Fabrício Carelli, estiveram no Fórum de Caxias do Sul informando o Poder Judiciário sobre como funcionará o processo de eleição indireta. Eles conversaram com o juiz Darlan Rocha e com o promotor de Justiça Vercilei Serena.

A Resolução que regulamenta os procedimentos para eleição indireta foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta (27), em edição extra.

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