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Mirante02/12/2019 | 08h15Atualizada em 02/12/2019 | 08h15

Câmara de Caxias vota projeto que transforma bancas de revistas e jornais em patrimônio cultural imaterial 

Medida visa à preservação pela tradição na cidade

Câmara de Caxias vota projeto que transforma bancas de revistas e jornais em patrimônio cultural imaterial  Erick de Oliveira/Divulgação
Bancas estão sendo descaracterizadas pela prefeitura Foto: Erick de Oliveira / Divulgação

O projeto de lei que reconhece as bancas de jornais e revistas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no município de Caxias do Sul será votado nesta terça-feira (3) pela Câmara de Vereadores. Os autores do projeto, vereadores Édio Elói Frizzo (PSB), Paulo Périco (MDB) e Rafael Bueno (PDT), encaminharam um ofício ao presidente do Legislativo, Flavio Cassina (PTB), informando que está ocorrendo descaracterização das bancas por parte do Governo Daniel Guerra (Republicanos). Eles salientam que a ação do município ocorre mesmo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) tendo decidido, em 25 de setembro, que a prefeitura não tem poder de retirar, demolir ou descaracterizar as bancas de revistas.

A proposição dos vereadores visa a preservação das bancas pela tradição caxiense de adquirir jornais e revistas junto a estes estabelecimentos há décadas. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara deu parecer pela constitucionalidade e diz que "o patrimônio imaterial é definido pela Unesco como as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas — com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados — que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."

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Consta no parecer, com data de 14 de novembro, que a comissão requereu a baixa do projeto ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, neste ano, e não retornou à Casa. Diz ainda que encontra-se anexado ao processo abaixo-assinado com centenas de assinaturas, solicitando a permanência das bancas de jornais e revistas localizadas nos espaços públicos da cidade, abertas e funcionando em seus respectivos locais.

A polêmica envolvendo as revistarias ganhou proporção em 28 de fevereiro deste ano quando a prefeitura notificou os proprietários a deixarem os quiosques em 30 dias. O município divulgou que pretende transformar os espaços em pontos de venda de produtos orgânicos e da agroindústria.

As bancas citadas no projeto dos vereadores são as situadas na Rua Alfredo Chaves, em frente ao Centro Administrativo Municipal, na Praça Dante Alighieri, na esquina da Rua Sinimbu com a Rua Marquês do Herval; na Praça Dante Alighieri, de frente para a Avenida Júlio de Castilhos; na Praça João Pessoa, de frente para a Avenida Júlio de Castilhos; e na Rua Marechal Floriano, ao lado do Pronto Atendimento 24 Horas. O projeto, porém, foi protocolado em 24 de abril. Já em 30 de maio, a prefeitura demoliu uma das bancas na Praça Dante e os proprietários não ingressaram na Justiça.  

proposição passou em primeira discussão na quinta-feira (28) e teve o acompanhamento dos donos de bancas: Rogério de Mello, Ana Furlan, Roque Simas e Ivanda Francescatto. 

Rafael Bueno, Elói Frizzo e Paulo Périco conversaram com os donos de bancas (foto é no plenário da Câmara de Vereadores em 28 d enovembro)
Proprietários estiveram na Câmara com vereadores autores do projetoFoto: Daniel Corrêa / Divulgação

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