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Mirante29/11/2019 | 15h21Atualizada em 29/11/2019 | 15h24

Vereador pede demissão de procuradora-geral do município de Caxias

Elói Frizzo afirmou na Câmara que houve supressão de parecer de um procurador em processo da Parada Livre. Confira o que diz Cássia Kunh

Vereador pede demissão de procuradora-geral do município de Caxias Porthus Junior/Agencia RBS
Cássia afirma que qualquer parecer tem que ter a homologação dela como procuradora-geral Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

O vereador Elói Frizzo (PSB) pediu a demissão imediata da procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, na sessão de quinta-feira (28). Segundo o vereador, houve supressão de parecer do procurador do município Roberto Bolsoni, tendo sido acrescentado um parecer de autoria da procuradora, no processo administrativo em que a organização da Parada Livre solicitava a realização do evento.

Para o vereador, os apontamentos caracterizariam infração político-administrativa e crime de responsabilidade.

Conforme Frizzo, Bolsoni e o ex-procurador-geral Leonardo da Rocha de Souza alertavam, quando da elaboração de decreto para eventos temporários, que era preciso observar  que "a liberdade de reunião é protegida e assegurada pela Magna Carta, de modo que, para a realização de atos de manifestação social, política, filosófica, reunião por pensamento, por exemplo, mesmo sendo de caráter particular, não é necessária autorização. Basta apenas aviso prévio às autoridades a fim de prevenir o uso simultâneo de algum espaço público ou até confrontos".

Frizzo disse ainda que, em 2019, quando chegou o pedido administrativo dos organizadores da Parada Livre para ser autorizado, surpreendentemente, foi encaminhado à Procuradoria Jurídica.

— O parecer assinado pelo procurador Roberto Bolsoni sumiu do processo, evaporou. E, coincidentemente, foi substituído por um parecer da senhora procuradora Cássia Kuhn — disse o vereador.

Homologação necessária

A procuradora-geral Cássia Kuhn diz que não houve supressão de parecer, mas, sim, que o processo administrativo foi distribuído equivocadamente para o gabinete do procurador Bolsoni. 

— Qualquer parecer não tem validade sem a homologação da procuradora-geral. Avoquei e fiz meu parecer — afirmou Cássia.

Segundo ela, o que foi feito de maneira errada foi como os documentos chegaram ao vereador Frizzo, "de forma equivocada e maldosa".

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