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Mirante07/11/2019 | 18h39Atualizada em 07/11/2019 | 18h47

Publicação da prefeitura de Caxias será denunciada no Ministério Público  

Vereadora cobra princípio da impessoalidade na publicidade do órgão público

Publicação da prefeitura de Caxias será denunciada no Ministério Público   Facebook / Reprodução/Reprodução
Foto: Facebook / Reprodução / Reprodução

A vereadora Denise Pessôa (PT) vai denunciar ao Ministério Público (MP) postagem feita pelo Governo Daniel Guerra em rede social da prefeitura de Caxias do Sul que, segundo ela, não possui caráter impessoal. O entendimento da parlamentar é de que não se manifesta como instituição e, sim, como se fosse uma pessoa física.

"Prefeito Daniel Guerra investe investe R$ 191.619,86 em reforma na Escola de Educação Infantil Dolaimes Stédile Angeli", diz o título da matéria enviada para a imprensa por e-mail e que está no site oficial do município. No Facebook da prefeitura, não consta o nome da escola no título, está em texto explicativo postado junto com a imagem.

Vereadora Denise Pessôa (PT)
Foto: Gabriela Bento Alves / Divulgação

— Eu até pensei: "Vai ver que é por isso que o prefeito estava viajando tanto, guardando as diárias, para depois investir na escola de educação infantil. Aí ele pegou, tirou do bolso dele, investiu nas escolas de educação infantil — disse a vereadora.

Ela citou o artigo 37 da Constituição Federal, que trata sobre a impessoalidade, no parágrafo 1º:

"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

Segundo a vereadora, o caráter pessoal nas publicidades públicas pode ser entendido como autopromoção e propaganda pré-eleitoral, lembrando que quem paga a reforma da educação infantil "somos todos nós, com os nossos impostos".

Denise acrescentou que a prefeitura não é algo particular, é público, e tem que seguir a Constituição. 

:: A prefeitura fez outra divulgação, também nesta semana, que tem conotação semelhante ao que foi apontado pela petista. O título é: "Prefeito Daniel Guerra destina R$ 709.911,73 em reforma na Escola Municipal Arnaldo Ballvê".
:: Em 2014, antes de começar o período de campanha eleitoral, os então vereadores Guila Sebben (PP) e Mauro Pereira (MDB) foram condenados pelo TRE a pagamento de multa por uso do site da Câmara de Vereadores por propaganda eleitoral fora de época.

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