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Mirante04/11/2019 | 23h00Atualizada em 04/11/2019 | 23h00

Por precaução, comissão notifica Daniel Guerra do prosseguimento do processo de impeachment

Próximos passos serão divulgados nesta terça-feira

Por precaução, comissão notifica Daniel Guerra do prosseguimento do processo de impeachment Fábio Rausch/Divulgação
Integrantes da comissão: Alceu Thomé (centro), Paula Ioris e Elisandro Fiuzza Foto: Fábio Rausch / Divulgação

A Comissão Processante que analisa o impeachment notificará nesta terça-feira (5), por precaução, o prefeito Daniel Guerra (Republicanos) sobre a decisão de prosseguimento do processo. Por dois votos a um, nesta segunda (4), a comissão emitiu parecer prévio, opinando pela continuidade da denúncia. 

Porém, ainda não foi apresentada a defesa prévia por escrito por parte do denunciado, em função do embate judicial travado entre prefeito, por meio de sua representante legal, a procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, e a Câmara de Vereadores.

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Primeiro, a defesa de Guerra ingressou na Justiça e obteve liminar para que a Comissão Processante da Câmara renovasse a notificação de abertura do processo de impeachment, que havia sido efetuada no dia 14 de outubro. Na sequência, o Legislativo recorreu e derrubou a liminar. A partir daí, começaram as divergências em torno dos prazos para o andamento do processo. 

Não foi apresentada a defesa prévia do prefeito, porque na semana passada, quando a Câmara enviou duas servidoras ao Centro Administrativo para intimar Guerra após a derrubada da liminar, a procuradora-geral disse que tratava-se de um ato nulo. Segundo Cássia, a intimação de processos judiciais se dá pela publicação no Diário Oficial da Justiça ou pelo sistema próprio.

A Câmara, por sua vez, optou por dar seguimento ao processo, de acordo com  o que prevê o Decreto Lei nº 201/67.

Os próximos passos da Comissão Processante serão divulgados após a notificação desta terça.

Votaram pelo prosseguimento do processo Alceu Thomé (PTB) e Paula Ioris (PSDB), respectivamente presidente e relatora da comissão, e Elisandro Fiuza (Republicanos) votou contra.

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