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Mirante13/11/2019 | 21h34Atualizada em 14/11/2019 | 08h21

PDT de Caxias, indignado com TRE, defende ex-prefeito 

Partido emitiu nota considerando injustiça rejeição das contas da campanha de 2018 de Alceu Barbosa Velho 

PDT de Caxias, indignado com TRE, defende ex-prefeito  Roni Rigon/Agencia RBS
Alceu Barbosa Velho, Rafael Bueno e Agenor Basso Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

O PDT de Caxias do Sul está indignado com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral por ter desaprovado as contas da campanha do ex-prefeito e principal liderança do partido, Alceu Barbosa Velho, em sua candidatura a deputado federal no ano passado. 

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A decisão transitou em julgado ainda em 22 de janeiro último. Diante da divulgação pelo Mirante, os pedetistas se manifestaram nesta quarta-feira (13) considerando injustiça.

A nota é assinada pela bancada de vereadores do partido e Executiva Municipal do PDT, bem como os seguintes setores da sigla: Movimento Juventude Socialista, Movimento da Mulher Trabalhista, Movimento Sindical, Movimento Comunitário, Movimento Negro e Movimento dos Advogados.

Eles contestam o TRE por ter negado provimento ao recurso do ex-candidato. 

"O candidato não pegou um centavo que não fosse legal. Não pegou um centavo do dinheiro público do Fundo Partidário e é condenado a pagar mais de cem mil reais, porque a transferência não foi por DOC?", reclamam os pedetistas sobre a formalidade da legislação eleitoral.

Na Certidão de Trânsito em Julgado, porém, consta que "o processo teve decurso de prazo sem recurso e/ou manifestação da (s) parte (s)." O advogado era Agenor Basso, ex-secretário do Governo Alceu. O valor que o ex-prefeito deve restituir ao Tesouro Nacional, conforme atualização de maio, é de R$ 108.408,90. 

Respaldo ao ex-prefeito

Na nota, os pedetistas seguem dizendo que Agenor Basso estava presente quando o então candidato Alceu tirou o valor de sua conta poupança para a conta de candidato (R$ 103.624), no mesmo banco.

"Foi dito que não seria possível fazer por DOC, pois era o mesmo banco, mas, agora, o Tribunal Regional Eleitoral vem e põe dúvidas na lisura do ex-candidato a deputado federal Alceu Barbosa Velho e lhe cobra a devolução de mais de cem mil reais?",  reforçam.

Por fim, o PDT diz que dá total respaldo a Alceu.

Saiu da aposentadoria

Alceu está impugnando a devolução. Em sua defesa, por exemplo, consta que a totalidade do valor apontado pelo TRE/RS é oriunda da conta poupança, a qual acumulou os recursos de aposentadoria pelo INSS. Também diz que nunca usou dinheiro público ou de origem ilícita para fazer campanha.

Ele ressalta que a gerente de sua conta no banco de sua poupança, o mesmo da conta de campanha, informou que como se tratava de transferência na mesma agência e para a mesma pessoa não tinha como fazer DOC ou TED como manda a legislação (eleitoral). Foram anexadas cópias de todos os saques da poupança e depósitos na conta de candidato, com os horários correspondentes.

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