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Mirante29/11/2019 | 21h15Atualizada em 29/11/2019 | 21h34

Ex-vice-prefeito de Caxias deve denunciar procuradora-geral do município no MP e na OAB 

A medida deve-se ao parecer no processo administrativo da Parada Livre, um dos itens do pedido de impeachment de sua autoria contra Daniel Guerra

Ex-vice-prefeito de Caxias deve denunciar procuradora-geral do município no MP e na OAB  Porthus Junior/Agencia RBS
Ricardo Fabris de Abreu protocolou documento à Comissão Processante na Câmara de Vereadores Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

As declarações do vereador Elói Frizzo (PSB) na sessão de quinta-feira (28), em relação à procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, provocaram nova investida do ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu, autor do pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (Republicanos). Frizzo afirmou que houve supressão de parecer do procurador do município Roberto Bolsoni, tendo sido acrescentado um parecer de autoria da procuradora, no processo administrativo em que a organização da Parada Livre solicitava a realização do evento. 

Cássia é a responsável pela defesa de Guerra no processo de impeachment. Um dos itens do pedido de impeachment trata da Parada Livre, que só foi realizada na Rua Marquês do Herval, ao lado da Praça Dante Alighieri, no último dia 17, por determinação judicial. 

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O ex-vice-prefeito protocolou, após a manifestação de Frizzo, documento na Câmara de Vereadores, destinado à presidência da Comissão Processante, Alceu Thomé (PTB), solicitando que seja juntado ao processo a ata da sessão 384ª com a transcrição da denúncia feita pelo vereador do PSB e o parecer exibido na ocasião. 

Ele pede o fornecimento de duas cópias autenticadas da ata da sessão e dos dois pareceres antagônicos – o de Bolsoni e o da procuradora. Com isso, ele ingressará com denúncia contra Cássia no Ministério Público por fraude processual e, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por ferir a ética. 

“O fato denunciado pelo vereador é grave, e se efetivamente comprovado caracterizará alteração e subtração de prova essencial ao resultado deste processo de impeachment, e consequentemente fraude processual”, consta no documento protocolado por Fabris.

:: O ex-vice solicita também autorização para se fazer representar por um advogado e, por meio do presidente da Comissão Processante, interrogar as próximas testemunhas que serão ouvidas.

:: Ainda pede que seja solicitado pela comissão ao presidente da Câmara de  Vereadores, Flavio Cassina (PTB), que submeta ao plenário afastamento cautelar do prefeito até o final do processo. Para tanto, são necessários dois terços dos votos dos vereadores. Fabris diz que Guerra está interferindo no trâmite do processo e na produção de provas.

A polêmica do parecer

Conforme Frizzo, o procurador Roberto Bolsoni e o ex-procurador-geral Leonardo da Rocha de Souza alertavam, quando da elaboração de decreto para eventos temporários, que era preciso observar que "a liberdade de reunião é protegida e assegurada pela Magna Carta, de modo que, para a realização de atos de manifestação social, política, filosófica, reunião por pensamento, por exemplo, mesmo sendo de caráter particular, não é necessária autorização. Basta apenas aviso prévio às autoridades a fim de prevenir o uso simultâneo de algum espaço público ou até confrontos". 

Porém, segundo documento mostrado pelo vereador, o parecer sumiu do processo da Parada Livre, tendo sido acrescentado parecer da procuradora-geral estabelecendo, pelo decreto, normas para requerer autorização, envolvendo eventos temporários, esportivos, comerciais, sociais e culturais de caráter privado.

No parecer do MP Estadual e do MP Federal, de 3 de outubro, consta que “foi com surpresa” que receberam cópia do procedimento e foi verificado que foi suprimido o parecer do procurador Roberto Bolsoni, sem que houvesse qualquer informação nesse sentido, e incluído parecer da procuradora-geral Cássia Kuhn. 

Por sua vez, Cássia disse ao Mirante que não suprimiu, mas que qualquer parecer precisa de homologação da procuradora-geral. Ainda afirmou que o processo administrativo da Parada Livre havia sido distribuído equivocadamente para Bolsoni. Assim, ela avocou o processo e fez o parecer.

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