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Mirante12/11/2019 | 21h38Atualizada em 12/11/2019 | 21h38

Ex-deputado federal tem nova derrota no TRE

Recurso para reverter reprovação de contas da campanha de 2018 foi rejeitado 

Ex-deputado federal tem nova derrota no TRE Roni Rigon/Agencia RBS
Ex-deputado Mauro Pereira Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

O ex-deputado federal Mauro Pereira (MDB), que teve a prestação de contas referente às eleições de 2018 reprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), em 14 de outubro, sofreu outra derrota. Em novo julgamento no TRE no último dia 5, por unanimidade, foram rejeitados os embargos de declaração. 

A determinação é o recolhimento de R$ 320.606,16 ao Tesouro Nacional. Três dias após a publicação da decisão, o advogado de Mauro, Antônio Augusto Meyer dos Santos, ingressará com recurso no TRE para ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

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Mauro garante que está tudo certo com a documentação e que trata-se de um problema na comunicação interna com o programa que encaminhou para a prestação de contas. Sua expectativa é de reversão no TSE.

O relator, desembargador Roberto Carvalho Fraga, em seu voto, entende como genéricas as considerações sobre o desacerto da decisão, sem apontar qualquer elemento concreto. Diz ainda que o embargante (Mauro Pereira) invoca os princípios da boa-fé objetiva e da razoabilidade sem estabelecer qualquer liame (ligação) com a decisão recorrida. "Cumpre esclarecer que o embargante, em sua campanha eleitoral, movimentou recursos na ordem de R$ 1.670.750,00 e que, realizado o download dos autos deste processo para exame do acervo em sua integralidade, o resultado é arquivo que contém 396 páginas até a intimação para sessão de julgamento. Tal volume de informações inviabiliza qualquer confronto de argumentos quando ausente especificação da despesa." 

Dos R$ 1.670.750,00, R$ 1,5 milhão foram de fundo partidário.

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