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Mirante13/11/2019 | 06h30Atualizada em 13/11/2019 | 06h30

Contas de campanha de ex-prefeito de Caxias para deputado foram reprovadas 

Alceu está impugnando a devolução de R$ 106 mil ao Tesouro Nacional da disputa de 2018 

Contas de campanha de ex-prefeito de Caxias para deputado foram reprovadas  Gustavo Tamagno Martins/Divulgação
Ex-prefeito Alceu Barbosa Velho tentou vaga para deputado federal Foto: Gustavo Tamagno Martins / Divulgação

O ex-prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) teve as contas da campanha para deputado federal de 2018 desaprovadas pelo TRE. O parecer foi pela restituição, ao Tesouro Nacional, de R$ 103.624,00. A decisão é de 13 de dezembro. Transitou em julgado em 22 de janeiro. Em 11 de fevereiro, o TRE atualizou em R$ 106.874,58. Agora, Alceu está impugnando a devolução.

Foram apontadas pelo relator Eduardo Augusto Dias Bainy, as seguintes irregularidades: doações financeiras em valor superior a R$ 1.064,10, realizadas de forma distinta da determinada pela legislação, no total de R$ 103 mil; omissão na prestação de contas equivalente a R$ 624,60; e não apresentação do extrato bancário impresso, abrangendo todo o período da campanha eleitoral. 

 Alceu justifica que sacou os R$ 103 mil de sua poupança e depositou na conta de campanha, mas o Tribunal alegou que tinha que ser por DOC ou TED. Ainda conforme ele, na mesma agência não tinha como fazer DOC ou TED. O ex-prefeito ressalta que não houve dinheiro do fundo partidário em sua campanha.

Já o relator disse que: "O desatendimento de normas básicas a respeito da arrecadação e utilização de recursos na campanha acarretou relevantes prejuízos à análise e à confiabilidade da contabilidade como um todo, ensejando o juízo de desaprovação das contas."

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