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Mirante24/10/2019 | 21h44Atualizada em 25/10/2019 | 06h16

Novas batalhas no processo de impeachment do prefeito de Caxias

Elói Frizzo classificou como afronta representação de Guerra pela procuradora-geral do município

Novas batalhas no processo de impeachment do prefeito de Caxias Gabriela Bento Alves/Divulgação
Elói Frizzo considerou gravíssimo Guerra ter dado procuração à titular da PGM Foto: Gabriela Bento Alves / Divulgação

A liminar obtida judicialmente pela defesa do prefeito Daniel Guerra (Republicanos), suspendendo a notificação sobre a abertura do processo de impeachment pela Câmara de Vereadores e determinando que sejam incluídas atas de outras sessões, é apenas a primeira medida a ser desencadeada nesta batalha entre Executivo e Legislativo. 

A liminar amplia o prazo para o prefeito elaborar sua defesa. Mas o que mais repercutiu politicamente na sessão da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (24) foi o fato de o prefeito ter dado procuração à titular da Procuradoria-Geral do Município, Cássia Kuhn, para representá-lo. 

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Ela já havia antecipado ao Mirante que faria a defesa de Guerra. Porém, a OAB Caxias manifestou-se, considerando inconcebível a atuação, justificando que quem exerce cargo de procurador-geral do município não pode fazer a defesa do agente político processado por impeachment. Assim, ficou a dúvida se, de fato, Cássia assumiria o processo.

A medida adotada pelo prefeito contribui para novos embates, o que ficou claro na fala do vereador Elói Frizzo (PSB). Ele classificou como gravíssimo Guerra ser representado pela procuradora-geral.

—  O Poder Legislativo não pode admitir se a procuradora do município assinou essa petição, encaminhada à Justiça, do ponto de vista de tentar suspender a tramitação do pedido de impedimento. A Casa, acho, tem que entrar obrigatoriamente nesse processo — defendeu o oposicionista.

Fizzo prosseguiu:

– Acho que cabe uma medida deste Poder Legislativo no sentido de bloquear mais esse ato de improbidade.

Para Frizzo, é uma afronta não só ao Poder Legislativo, mas à cidade e ao Poder Judiciário. 

– Está misturando a questão da pessoa do prefeito, física, com a pessoa da instituição, prefeito do município de Caxias do Sul. Isso é mais uma forma de demonstrar o descaso, por parte do atual prefeito, com a administração pública – reiterou o vereador Paulo Périco (MDB).

Curioso

A inicial do mandado de segurança impetrado pela procuradora na defesa do prefeito aponta situações curiosas. 

Do prefeito, consta seu endereço eletrônico pessoal, dando caráter particular. Da procuradora, consta o e-mail funcional de uso restrito da prefeitura, atribuindo caráter público.

Pedido de fotos

Paulo Périco (MDB) disse que junto com Felipe Gremelmaier (MDB) vai entrar com um pedido de informações para que o município encaminhe à Câmara todas as passagens aéreas das viagens do prefeito Daniel Guerra de 2019, número do voo, horário, escala, principalmente em São Paulo, e destino. 

— Estamos pedindo fotografias do prefeito nos congressos, dentro do congresso, não na porta. Lá participando. Ok? — afirmou Périco.

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