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Mirante26/09/2019 | 20h39Atualizada em 26/09/2019 | 21h19

Protocolado convite para prefeito Daniel Guerra dar explicações à Câmara de Vereadores de Caxias

Viagens, nepotismo, uso dos espaços públicos e UPA Central estão entre os temas

Protocolado convite para prefeito Daniel Guerra dar explicações à Câmara de Vereadores de Caxias Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

O convite para que o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), compareça à Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre a administração municipal, envolvendo uma série de assuntos, foi protocolado nesta quinta-feira (26). O requerimento foi proposto pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT) e é assinado também por Alceu Thomé (PTB) e Velocino Uez (PDT).

Beltrão diz que essa é uma tentativa de esclarecer alguns dos vários pontos que não estão postos de forma transparente à população caxiense em relação à administração pública da cidade. Se aprovado o requerimento pelo plenário, fica a critério do prefeito comparecer, ou não, à Câmara.

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"Considerando a inexistência/vacância do cargo de vice-prefeito, quem assume a gestão da administração enquanto o senhor prefeito está ausente do município?", consta em um dos questionamentos. 

Outra pergunta deve-se à nomeação do irmão do prefeito, o vereador licenciado Chico Guerra (Republicanos), que ocupa cargo de chefe de Gabinete e também no Conselho Fiscal da Codeca: " O senhor descartou sua tese de seleção por currículos para nomeação de cargos de chefia na administração, com critérios técnicos?".

Também são abordados temas como: insegurança jurídica referente à não retirada de férias por parte do prefeito; uso dos espaços públicos por parte da sociedade civil organizada; UPA Central; nepotismo, ocupação da Maesa; Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura; e relação dos secretários municipais com os vereadores.

É a primeira vez que um prefeito será convidado para explicar atos do governo. Mas daí ao prefeito aceitar o "convite" do Legislativo é outra história. Trata-se de um gesto político, porém, como o relacionamento de Guerra é praticamente nulo com o Legislativo, é difícil que ele aceite comparecer.

:: Atualmente está prevista a convocação de secretários, conforme a Lei Orgânica. Em relação ao prefeito, a Casa pode apenas convidá-lo. Porém, no caso dele ignorar o convite a ser feito, considerando que o requerimento seja aprovado pelos vereadores, é possível que ocorra articulação para alterar a Lei Orgânica, prevendo que prefeito também passe a ser convocado.

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