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Mirante07/09/2019 | 10h15Atualizada em 07/09/2019 | 11h58

Prefeito de Caxias sanciona projeto de Libras nas escolas e omite autoria

Em 13 de agosto, Câmara de Vereadores aprovou projeto de Rodrigo Beltrão (PT)

Prefeito de Caxias sanciona projeto de Libras nas escolas e omite autoria Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

A lei que institui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas públicas e privadas em Caxias do Sul foi sancionada pelo prefeito Daniel Guerra (Republicanos). Porém, em material distribuído à imprensa não é divulgado o autor do projeto.  Ainda houve tentativa de puxar o mérito da iniciativa para o prefeito, dizendo que "em julho de 2015, enquanto exercia mandato de vereador, Daniel Guerra protocolou projeto com esse objetivo". 

O vereador Rodrigo Beltrão (PT) teve projeto com este teor aprovado pela Câmara de Vereadores em 13 de agosto. 

Ou seja, foi distribuído pelo município, por meio da assessoria de imprensa, material incompleto, o que demonstra a intenção do governo de esconder a autoria da proposição. Isso porque Guerra tinha projeto idêntico na Casa, protocolado no mesmo dia que o petista (9 de julho de 2015). O projeto de Guerra foi protocolado 52 minutos depois que o de Beltrão. Assim, foi à votação o primeiro a dar entrada na Casa e a proposição de Guerra foi apensada à do petista. 

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De acordo com o material da prefeitura, Guerra sancionou "nesta semana" a lei. Vale lembrar que ele estava fora da cidade desde 27 de agosto. O retorno foi nesta sexta-feira (6).

O Mirante questionou, via assessoria de imprensa, quando ocorreu a sanção, qual a autoria do projeto e o número da lei. Recebeu como resposta:

"Em relação aos seus questionamentos sobre a sanção da lei que institui o ensino de Libras nas escolas públicas e privadas de Caxias do Sul, ela sairá na edição da próxima segunda-feira (09/09) do Diário Oficial do Município, onde constarão todas as informações."

A lei institui Libras como disciplina curricular na rede pública e privada de Educação Infantil e Ensino Fundamental para pessoas surdas e ouvintes. Garante ainda o acesso dos pais de estudantes surdos às instituições de ensino.

:: Pela resposta enviada à coluna, a assessoria de imprensa não está autorizada a passar informações. Fica nítido que o Governo Daniel Guerra busca não dar publicidade à autoria do projeto e tenta faturar com o assunto.

:: O prefeito ficou numa enrascada. Não tinha como justificar o veto ao projeto do adversário. No dia seguinte à aprovação no Legislativo, em 14 de agosto, membros da Sociedade dos Surdos de Caxias estiveram na prefeitura.

Vereador não sabia

O vereador Rodrigo Beltrão soube da sanção da lei do ensino de Libras ao ser consultado pelo Mirante se havia sido convidado. 

— Esperava que o prefeito Guerra após tantos gestos de arrogância política, tivesse aprendido que a humildade é requisito necessário para administrar. Embora não tenha havido o reconhecimento da autoria e construção desse projeto na Câmara, me cabe avaliar positivamente a sanção à medida que o Executivo passa a assumir a responsabilidade na implementação da respectiva lei — disse Beltrão.

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