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Mirante26/09/2019 | 14h48Atualizada em 26/09/2019 | 14h48

Parada Livre tem apoio da OAB de Caxias do Sul

"Inviabilizar a realização afronta os direitos humanos e sociais, previstos na Constituição Federal", diz nota 

Parada Livre tem apoio da OAB de Caxias do Sul Porthus Junior/Agencia RBS
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

A OAB subseção de Caxias do Sul divulgou nota em apoio à XIX Parada Livre de Caxias do Sul. A subseção manifesta, por intermédio das Comissões Especial de Diversidade Sexual e Gênero e de Direitos Humanos, apoio à atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no inquérito civil que trata do assunto. 

"Acertadamente, o Ministério Público Federal editou a Recomendação nº 20/2019/PRM-Caxias do Sul, dirigida ao prefeito municipal, para que se abstenha da prática de atos que inviabilizem o exercício dos direitos constitucionais de liberdade de expressão, manifestação e reunião pacífica segura, garantindo realização da Parada Livre no local solicitado, permitindo o debate de ideias, desconstrução de estereótipos com incentivo à compreensão e tolerância, fundamentais à dignidade humana e construção de uma sociedade mais justa e solidária", diz a nota.

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No texto, a subseção da OAB de Caxias ressalta que "não se pode fechar os olhos aos constantes problemas sociais e violência que vitimizam os grupos minoritários, sendo que inviabilizar a realização da Parada Livre é ato que afronta os direitos humanos e sociais, previstos na Constituição Federal."

Confira a íntegra abaixo:

 Nota oficial em apoio a XIX Parada Livre de Caxias do Sul 

A OAB Subseção de Caxias do Sul, por intermédio das Comissões Especial de Diversidade Sexual e Gênero (CEDSG) e de Direitos Humanos (CDH), vem a público externar apoio à atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Inquérito Civil nº 1.29.002.000502/2018-84, que trata da realização da XIX Parada Livre de Caxias do Sul e entraves impostos arbitrariamente pela Prefeitura Municipal.

Acertadamente, o Ministério Público Federal editou a Recomendação nº 20/2019/PRM-Caxias do Sul, dirigida ao Prefeito Municipal, para que se abstenha da prática de atos que inviabilizem o exercício dos direitos constitucionais de liberdade de expressão, manifestação e reunião pacífica segura, garantindo realização da Parada Livre no local solicitado, permitindo o debate de ideias, desconstrução de estereótipos com incentivo à compreensão e tolerância, fundamentais à dignidade humana e construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Historicamente a OAB sempre se posicionou a favor dos direitos individuais e homogêneos socialmente relevantes, entendendo fazer parte do exercício democrático expressões populares como a Parada Livre, que objetiva respeito e combate à discriminação dos grupos minoritários, em especial da população LGBTI.

Não se pode fechar os olhos aos constantes problemas sociais e violência que vitimizam os grupos minoritários, sendo que inviabilizar a realização da Parada Livre é ato que afronta os direitos humanos e sociais, previstos na Constituição Federal.

Novamente, destacamos que a OAB apoia publicamente a realização da Parada Livre e espera que a Prefeitura Municipal seja sensível e atenda à recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Rudimar Luis Brogliato
Presidente Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Caxias do Sul

Raquel Rota
Coordenadora da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero

Reginaldo Leonel Ferreira
Coordenador da Comissão de Direitos Humanos

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