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Mirante30/09/2019 | 20h50Atualizada em 30/09/2019 | 20h50

Nova investida de Fabris contra Daniel Guerra está nas mãos da Câmara de Caxias

Ex-vice Ricardo Fabris segue na tentativa de cassação do prefeito

Nova investida de Fabris contra Daniel Guerra está nas mãos da Câmara de Caxias Jonas Ramos/Agencia RBS
Foto: Jonas Ramos / Agencia RBS

O veto aos freis capuchinhos na realização da bênção na Praça Dante Alighieri — medida aplicada pelo Governo Daniel Guerra (Republicanos) e que provocou forte reação da opinião pública, especialmente nas redes sociais, contra o prefeito — é o motivo central do novo pedido de impeachment que terá a admissibilidade votada nesta terça-feira (1º de outubro) pela Câmara. O argumento do autor, o ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu — o maior adversário de Guerra —, é de que o Decreto 19.736, de 8 de agosto de 2018, que estabelece as normas para uso de ruas, avenidas, calçadas, praças, parques para realização de eventos temporários é inconstitucional e conflitante com o Código de Posturas do Município. 

"Basta previamente informar a Secretaria de Trânsito, para que esse órgão discipline o uso do local. A lei não exige pedido de autorização", consta no documento.

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Fabris salienta, ainda, que o prefeito editou o decreto à sua conveniência e ofendeu a Constituição, onde diz que todos são iguais perante a lei e no que se refere ao livre exercício dos cultos religiosos, à livre expressão e que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. 

Também cita a Lei Orgânica, onde diz que importarão em responsabilidade os atos do prefeito ou do vice-prefeito que atentarem contra as constituições Federal, Estadual e Lei Orgânica e o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.

Porém, o desgaste do uso do instrumento de impeachment (este é o sétimo pedido e o terceiro de autoria de Fabris), o descrédito do autor da proposição após o vaivém como vice e o temor que diversos vereadores têm, diante da eleição municipal, são fatores que pesam. A abertura de um processo de impeachment seria mais uma turbulência envolvendo a cidade, já tão exposta com a série de polêmicas desta gestão. A tendência é de que tudo fique como está. A maioria dos vereadores continuará reclamando do prefeito e ele seguirá dando de ombros.

:: Fabris até buscou fortalecer o pedido, anexando novo documento com prováveis ilegalidades no cerceamento do Conselho Municipal de Saúde e investigação do Tribunal de Contas do Estado sobre a licitação da UPA Central. Não devem causar efeito.
:: Na votação do último pedido de impeachment, a admissibilidade foi rejeitada pela Câmara por 14 votos a oito. Será mantido o placar?
:: Em caso de derrota deste pedido, Fabris irá desistir?
:: A propósito: quando será a próxima viagem dos irmãos Daniel e Chico Guerra?

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