Câmara não se compromete e enterra investigação de denúncia contra prefeito de Caxias  - Colunas da seção Mirante - Política: deputados, prefeitos e mais - Pioneiro
 
 

Mirante03/09/2019 | 21h15Atualizada em 04/09/2019 | 06h02

Câmara não se compromete e enterra investigação de denúncia contra prefeito de Caxias 

A maioria optou por evitar desgastes junto ao eleitorado

Câmara não se compromete e enterra investigação de denúncia contra prefeito de Caxias  Lucas Amorelli/Agencia RBS
Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

A rejeição da denúncia feita pelo ex-subprefeito de Vila Oliva, Jefferson Côrtes Torres (PSD), pedindo o impeachment do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) seguiu o previsível.  Os vereadores em sua maioria (14 votos a oito) optaram por enterrar uma investigação do que foi apontado pelo ex-subprefeito, a realização de uma obra em um terreno particular, correspondente ao estacionamento do Aeroporto Hugo Cantergiani. 

Não foi surpresa a derrota do pedido, embora caiba ao Legislativo fiscalizar o Executivo, deixando de lado questões pessoais. O que não significa que o prefeito deva perder o mandato sem haver prova de crime de responsabilidade. 

— A peça, de fato, ela apresenta alguns indícios que pode inclusive, ali na frente, haver uma condenação do prefeito por improbidade administrativa, isto tem que ser averiguado —admitiu, por exemplo, Rodrigo Beltrão (PT).

Ele entende que a atribuição é do Ministério Público.

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— Defender o mandato do prefeito, neste caso, é defender também o meu mandato, de poder estar aqui no microfone fazendo o papel outorgado pelas urnas — justificou para votar contra.

Claro que haverá desgaste e prejuízos políticos em um processo de impeachment, seja para prefeito ou para vereadores; também existem interesses eleitorais de todos os envolvidos no processo. É fato que o uso excessivo do instrumento do impeachment acaba gerando o descrédito da sociedade. Mas a Casa não deve se omitir. 

Foi o que defendeu Elói Frizzo (PSB) a favor da admissibilidade. 

— Se olharem o processo juntado ao pedido, a prefeitura foi inclusive multada por não fornecer informações a um juiz federal [...] E estamos aqui para trabalhar. Botem três vereadores (comissão processante), analisem. O pedido não tem sustentação? Arquive-se. O  pedido tem sustentação? Alguém tem que ser demitido? Alguém tem que ser punido? Alguém tem que ser suspenso? Nesse sentido acho que a gente está defendendo aqui o direito de cidadania — afirmou Frizzo.

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