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Mirante31/08/2019 | 08h30Atualizada em 31/08/2019 | 08h30

Plano Diretor provoca troca de alfinetadas entre prefeitura e Câmara de Vereadores de Caxias

Ofício do titular da Seplan cobrando agilidade na votação desencadeou revide de Elói Frizzo (PSB)

Plano Diretor provoca troca de alfinetadas entre prefeitura e Câmara de Vereadores de Caxias Pedro Rosano/Divulgação
Fernando Mondadori (D) esteve na Câmara em abril para esclarecer dificuldades impostas à comissão Foto: Pedro Rosano / Divulgação

A votação do Plano Diretor pela Câmara de Vereadores, que está no Legislativo desde 14 de dezembro de 2017, é o pivô de novo embate. Já foram dois anúncios de data de votação. O último é de que seria votado até o final de junho, porém, não houve acordo com o Executivo e a  Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara apresentou um substitutivo.

O titular da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), Fernando Mondadori, protocolou, nesta sexta-feira (30), um ofício à Câmara cobrando agilidade na aprovação. O documento provocou a reação do presidente da CDUTH, vereador Elói Frizzo (PSB), que encaminhou resposta.

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Conforme o município, a Seplan já respondeu a diversos questionamentos encaminhados pelos vereadores em dois momentos em 2018 e, mesmo assim, o processo segue parado na Câmara. 

"Passados quase dois anos, o plano ainda tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH)", diz Mondadori.

Ainda de acordo com o documento, "em maio de 2018, o município recebeu da Câmara de Vereadores o projeto de lei com 131 documentos anexados, para propostas de modificação do texto, num total de aproximadamente 260 propostas diversas, tendo sido encaminhada resposta com avaliação técnica a todas as solicitações em 19 de setembro de 2018".

O secretário reclama que, quase um ano depois, não houve avanços. Argumenta, ainda, que o plano foi elaborado ao longo de 2017 por um grupo de trabalho formado por diversas secretarias municipais e obteve plena aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). 

Prazo de renovação

A Seplan diz que existe uma determinação legal, prevista no Estatuto das Cidades do governo federal, de renovação do Plano Diretor a cada 10 anos. Em Caxias do Sul, o atual documento é de 2007. 

— O plano vigente não reflete a realidade de Caxias do Sul e requer as adequações propostas. Um município com Plano Diretor de 12 anos perde oportunidades de investimento. Isso também gera insegurança jurídica e impacta na vida dos cidadãos — afirma Mondadori.

Frizzo revida secretário

Elói Frizzo emitiu nota dizendo que o texto-base do substitutivo do Plano Diretor apresentado pela Câmara está pronto desde abril de 2019. E, por meio de oficio, em 5 de abril foi solicitado apoio técnico de um servidor, com a devida autorização, para acompanhar os trabalhos para alteração dos anexos do plano, conforme reunião realizada no dia anterior entre o secretário, vereadores e assessores da comissão. 

O vereador lembra que, diante das dificuldades impostas, a Câmara convocou o secretário para prestar esclarecimentos, o que ocorreu em 18 de abril de 2019, e que o secretário assumiu compromisso público de atender às demandas técnicas para a viabilização do processo. Somente nos dias 15, 16 e 17 de julho foi disponibilizado um técnico, que compareceu junto à CDUTH, porém, com um software diferente do que é utilizado pela prefeitura, consta na resposta do vereador. 

"Pelas dificuldades que se apresentaram, não realizou o trabalho de forma completa e/ou satisfatória, consequentemente, não atendendo às necessidades", diz Frizzo.

Ordem

Elói Frizzo ressalta que em 14 de agosto foi reforçada a necessidade de receber todos os anexos ao Plano Diretor, alterados de acordo com os encaminhamentos da CDUTH, para serem impressos e juntados ao processo para, então, enviar o projeto de lei à votação. De acordo com Frizzo, em contatos com servidores do Digeo (diretoria de informações geoespaciais) foi informado que, por ordem de Mondadori, a alteração de mapas e anexos do PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) deveria ficar em "stand-by" e que nada foi desenvolvido.

O vereador solicita, então, que Mondadori forneça o resultado do trabalho dos técnicos da Seplan, com as alterações propostas.

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