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Mirante14/08/2019 | 19h39Atualizada em 14/08/2019 | 19h39

PDT de Caxias quer que Ministério Público apure se há nepotismo no Governo Guerra

Motivo é a nomeação do irmão do prefeito para dois cargos

PDT de Caxias quer que Ministério Público apure se há nepotismo no Governo Guerra Mirian Fonseca/Divulgação
Advogado Lucas Diel (E) e presidente do PDT, Maurício Flores, entraram com a denúncia nesta quarta-feira Foto: Mirian Fonseca / Divulgação

O PDT de Caxias do Sul protocolou no Ministério Público denúncia de indícios de nepotismo no governo Daniel Guerra (PRB).  O motivo é a nomeação do irmão do prefeito, o vereador licenciado Chico Guerra (PRB), que também atua como chefe de Gabinete, ao Conselho Fiscal da Codeca.

Chico recebe R$ 13.466,88 como chefe de Gabinete e R$ 1.256,26 para uma reunião mensal na Codeca.

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Conforme a denúncia encaminhada nesta quarta-feira (14), tais nomeações ferem o princípio constitucional da moralidade, demonstrando indícios de nepotismo, o qual é descrito como favorecimento de vínculos de parentescos em cargos da administração pública. 

Legalidade

Para o advogado, Lucas Diel, "esta prática além de moralmente reprovável, vai na contramão da Súmula número 13 do STF e fere a Constituição Federal, pois viola os princípios esculpidos no seu artigo 37". 

O presidente do PDT, Maurício Flores, defende que a denúncia é um ato que visa à reposição da transparência.

— Nos causa estranheza o fato das duas indicações do irmão do prefeito a cargos públicos na administração municipal. Cabe agora à Justiça decidir quanto à legalidade das ações do prefeito e de seu irmão.

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