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Mirante12/07/2019 | 19h38Atualizada em 12/07/2019 | 19h38

Projeto deve vetar participação de vereadores de Caxias em concursos públicos municipais

Outra proposta de emenda à Lei Orgânica impede que prefeito, vice e secretários disputem vagas. Iniciativa é do PSB

Projeto deve vetar participação de vereadores de Caxias em concursos públicos municipais Gabriela Bento Alves/Divulgação
Foto: Gabriela Bento Alves / Divulgação

Um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal específico para o Legislativo caxiense, impedindo que vereadores e ocupantes de cargos de diretor-geral da Câmara e de chefe da Assessoria de Comunicação Social participem de concursos para o preenchimento de cargos na administração pública municipal, será elaborado pela bancada do PSB. 

Os vereadores do PSB (Elói Frizzo, Alberto Meneguzzi e Edi Carlos Pereira de Souza), com o apoio do PT (Rodrigo Beltrão e Denise Pessôa) e do PCdoB (Renato Oliveira), já divulgaram texto de projeto de emenda à Lei Orgânica, que pretende ser protocolado para impedir que o prefeito, vice-prefeito e secretários participem dos concursos. 

Também incluem titulares de cargos equiparados aos secretários no âmbito das autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, empresas públicas ou de economia mista e empresas de direito privado onde o município é acionista majoritário. No texto, consta ainda o diretor-geral da Câmara, que será retirado desse projeto e incluído no que tratará sobre o Legislativo.

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Causou estranheza o fato de os vereadores não constarem na primeira proposição, o que fez com que a bancada do PSB voltasse a discutir o assunto na tarde desta sexta-feira (12), decidindo pela apresentação de outro projeto. A previsão é de que a segunda proposição de emenda à Lei Orgânica seja elaborada na próxima semana. Para serem protocolados, os projetos precisam de, no mínimo, 12 assinaturas de vereadores. 

A iniciativa é resultante da repercussão pela participação da secretária municipal do Turismo, Renata Carraro, no concurso da prefeitura de Caxias, em disputa a um cargo para turismólogo. Há também o caso da procuradora-geral adjunta, Geraldine Gollo de Oliveira, que concorre a uma vaga de procuradora. 

A intenção com os projetos é zelar pela ética e pelos princípios de transparência e igualdade. "Ficaria comprometida a lisura do procedimento, quando os detentores de cargos públicos responsáveis por gerir suas pastas e verificar a necessidade de novos cargos procedem de forma a favorecer a si mesmos, se inscrevendo e participando do certame", diz o texto do projeto que envolve prefeito, vice e secretários.

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