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Mirante28/07/2019 | 19h28Atualizada em 28/07/2019 | 19h28

Exploração da publicidade da prefeitura no transporte coletivo em Caxias pode sofrer alteração

Abrigos de ônibus e estações de transbordo também são atingidos

Exploração da publicidade da prefeitura no transporte coletivo em Caxias pode sofrer alteração Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

A exploração dos espaços de publicidade nos veículos do transporte coletivo para publicidade institucional do Poder Executivo, bem como no mobiliário urbano (abrigos de ônibus, estações de transbordo, lixeiras, protetores de árvores, postes toponímicos), em Caxias do Sul, pode sofrer alterações. Esta é a intenção do projeto de autoria dos vereadores da bancada do PSB – Alberto Meneguzzi, Edi Carlos e Elói Frizzo – que altera a lei complementar 412 de 12 junho de 2012.

O projeto proíbe a veiculação de propaganda ou publicidade que contenha nomes, símbolos, mensagens ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou ainda mensagens sobre atos, ações, projetos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos ou entidade públicas, suas metas e resultados. 

O espaço a ser utilizado se restringe ao vidro traseiro dos ônibus. 

"A proposição tem como objetivo principal garantir que as peças publicitárias nestes espaços sejam realmente de interesse da população, dotadas de utilidade pública e destinadas a divulgar temas de interesse social, prezando pelo caráter informativo e evitando que este material tenha papel persuasivo", consta na justificativa.

Conforme os vereadores, a exploração por parte do Poder Executivo dos espaços de publicidade nos ônibus do transporte coletivo está previsto no contrato com a empresa concessionária do serviço; e no mobiliário urbano, a previsão existe no artigo 10 da Lei Complementar 412 de 2012. Eles propõem alteração a esse artigo, que diz: "O Município poderá fazer uso do mobiliário urbano para veicular propaganda de caráter institucional ou educativo". 

A mudança proposta prevê o acréscimo de: "Entende-se por publicidade de utilidade pública aquela destinada a divulgar temas de interesse social, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos."

“Campanhas persuasivas”

Pela justificativa do projeto, "muitas vezes, essas peças de divulgação terminam por apresentar apenas supostas campanhas publicitárias persuasivas desta ou daquela administração, de modo que pouco agrega ao convívio social."

Os vereadores salientam que ao contrário de cumprir seu papel de informar, essas peças publicitárias terminam servindo para convencer a população de que uma determinada administração está funcionando de maneira eficiente, "mesmo que a realidade objetiva diga o contrário".

:: Prestação de contas: A medida do PSB tem relação direta com a publicidade divulgada pelo Governo Daniel Guerra (PRB) e que já provocou debates e pedidos de explicações ao Executivo por parte da Câmara de Vereadores. Ocorre que o governo tem que prestar contas à comunidade de suas realizações. Trata-se de interesse comunitário. Se há inverdades, é uma situação específica e requer outras medidas. 

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