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Mirante23/07/2019 | 22h00Atualizada em 23/07/2019 | 22h00

Efeito prático da punição ao irmão do prefeito de Caxias do Sul gera expectativa

Chico Guerra foi suspenso da Câmara, mas atua no Executivo

Efeito prático da punição ao irmão do prefeito de Caxias do Sul gera expectativa Lucas Amorelli/Agencia RBS
Chico Guerra terá suspensão de 60 dias, mas é dúvida sobre o procedimento a ser adotado pelo Legislativo Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

O "corretivo" anunciado pelo vereador licenciado Chico Guerra (PRB), atualmente chefe de Gabinete do Governo Daniel Guerra (PRB), ao presidente da Amob Cânyon, Marciano Corrêa da Silva, acabou se revertendo em outro "corretivo". Dezoito vereadores aprovaram a suspensão de Chico por 60 dias do mandato parlamentar. Com o arquivamento derrubado e a penalidade aprovada, tem-se uma mancha na ficha parlamentar do irmão do prefeito. 

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A dúvida é se a medida terá efeito prático. Chico está licenciado do Legislativo para ocupar o cargo no Executivo. A informação da Câmara é de que a decisão será enviada para o jurídico da Casa sobre o procedimento a ser adotado. Porém, o que vem sendo dito até agora é que a punição só será aplicada quando Chico retornar à Câmara. Diante disso, a situação provoca questionamentos:

Se há uma determinação por sua suspensão, como fica a licença para estar no Executivo? Vale lembrar que a origem da licença é o mandato, ou seja, se o mandato está suspenso, é questionável a licença estar em vigor. Em outras palavras, de acordo com o que o plenário da Câmara entendeu, o vereador cometeu um delito, mesmo assim fica abrigado no Executivo (e é praticamente um vice-prefeito).

Se Chico não retornar ao Legislativo, a penalidade não será aplicada? Este é um questionamento que precisa de resposta convincente. 

Ele pode até renunciar ao mandato e concorrer novamente, sem que a suspensão seja cumprida. Mas, claro, a gravidade da retaliação pretendida, conforme as conversas entre o ex-líder do Governo Guerra na Câmara e o ex-coordenador de Relações Comunitárias Rafael Bado, estará colada na imagem desta administração. 

Vereadores derrubam parecer de arquivamento de caso do corretivo.
Marciano Corrêa, que foi o alvo de Chico Guerra, acompanhou decisão do plenário da Câmara de VereadoresFoto: Mateus Frazão / Agência RBS

Apressado e confuso

Depois de ter se manifestado favorável ao arquivamento do processo contra Chico Guerra na semana passada, o vereador Elói Frizzo (PSB) mudou o voto. Disse que a motivação era o processo movido pelo prefeito Guerra contra o vereador Rafael Bueno (PDT), divulgado na terça-feira (23) pelo Pioneiro. Também foi ele quem fez com que o plenário tomasse uma decisão, no caso de o arquivamento ser derrotado, como ocorreu. 

A votação foi confusa. Amparou-se no artigo 27, parágrafo 5, em que diz que havendo o entendimento pela procedência da representação (ou seja, derrubado o parecer pelo arquivamento) deve ter o projeto de resolução para a declaração da perda do mandato ou suspensão temporária do exercício do mandato. Embora entenda-se o embasamento legal, houve pressa para encerrar a matéria, sem as formalidades da Câmara.

"Frankenstein"

O líder de governo, Renato Nunes (PR), definiu como uma votação Frankenstein, fantasma.

— Tenho certeza que muitos aqui estão desconfortáveis. Eu não vou votar um requerimento que não existe — protestou.

— Vamos ver ali na frente quem é que vai ganhar, juridicamente vamos ver como vai ficar a situação — emendou.

Reviravolta

Ainda que a reviravolta no voto tenha soado como uma saída para se refazer do bombardeio por ter anunciado ser a favor do arquivamento, a posição de Frizzo nesta terça-feira foi compreensível: se o prefeito quer punição a quem se manifesta contra ele, o mesmo tem que valer para seu irmão.

Frizzo reafirmou que defendia a inviolabilidade do mandato. Mas falta linearidade no pensamento. Em uma outra situação, qual será o critério?

Ao mesmo tempo em que seu irmão estava tendo a conduta analisada, o prefeito passou a processar Rafael justamente pelas manifestações na Câmara e na imprensa. Deu um tiro no pé. Foi o que desencadeou a votação pela suspensão.

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