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Mirante16/07/2019 | 21h12Atualizada em 16/07/2019 | 21h12

Arquivamento do caso do "corretivo" depende do plenário da Câmara de Caxias

Parecer é do assessor jurídico da Câmara sobre decisão da Comissão de Ética envolvendo Chico Guerra

Arquivamento do caso do "corretivo" depende do plenário da Câmara de Caxias Lucas Amorelli/Agencia RBS
Vereador licenciado Chico Guerra (PRB) atualmente é o chefe de Gabinete do Governo Daniel Guerra Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

O parecer do assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Caxias, Fabrício Carelli, é de que a decisão da Comissão de Ética Parlamentar sobre o caso do "corretivo", referente ao processo envolvendo o vereador licenciado Chico Guerra (PRB), deve ser submetida ao plenário. Ou seja, o parecer pelo arquivamento do relator da Subcomissão de Ética Parlamentar, Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), que foi aprovado por maioria (três votos a dois) precisa ser levado à votação no plenário. 

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A manifestação deve-se à consultada efetuada pelo presidente da Casa, Flavio Cassina (PTB). Portanto, deverá ser este o encaminhamento a ser dado. A tendência havia sido divulgada pelo Pioneiro ainda quando o arquivamento foi aprovado, no início deste mês.

O processo é referente à troca de mensagens entre Chico e o então coordenador de Relações Comunitárias, Rafael Bado. À época líder de governo na Câmara, Chico ameaçou com retaliação o presidente da Associação de Moradores do Bairro (Amob) Cânyon, Marciano Corrêa da Silva. Ele sugeriu que as demandas encaminhadas pelo líder comunitário não fossem atendidas como forma de dar um “corretivo”. Também falou que Marciano estava na “lista negra” do Governo Daniel Guerra (PRB).

Conforme o artigo 55 do Regimento Interno da Câmara, “sempre que o parecer da Comissão concluir pelo arquivamento, pela rejeição, ilegalidade ou inconstitucionalidade da proposição sob seu exame, deverá o Plenário deliberar primeiro sobre o parecer, no que tange aos fundamentos nele apresentados, em discussão única, e somente prosseguirá a tramitação da proposição se o parecer for rejeitado”, destaca o assessor jurídico em seu parecer.

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