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Mirante12/06/2019 | 21h28Atualizada em 12/06/2019 | 21h28

Câmara de Caxias vota projeto que prevê maior transparência nas contratações no poder público 

Plenário decide sobre proposição nesta quinta-feira

Câmara de Caxias vota projeto que prevê maior transparência nas contratações no poder público  Gabriela Bento Alves/Divulgação
Alberto Meneguzzi diz que acesso às informações atualmente é dificultado Foto: Gabriela Bento Alves / Divulgação

Será votado nesta quinta-feira, pela Câmara de Vereadores de Caxias, o projeto do vereador Alberto Meneguzzi (PSB) sobre publicação de atos relativos a servidores públicos no Diário Oficial Eletrônico do município. 

Em síntese: a proposição prevê disponibilizar informações completas à população sobre salários, nomeações, exonerações, relotação e mudança de padrão de servidores efetivos, em Função Gratificada (FG) ou em cargo em comissão (CC), o que se traduz em maior transparência sobre os atos de pessoal praticados pelo Executivo, Legislativo, autarquias e empresas públicas.

Nesta semana, ao defender o projeto, Meneguzzi exemplificou citando sobre o período de férias do secretário municipal da Saúde, Júlio César Freitas, que não teve informações publicadas no Diário Oficial, bem como de quem o substituiu. Freitas da Rosa está em férias de 3 de junho a 17 de junho, porém, segue comandando na secretaria. A diretora-executiva da pasta, Andressa do Amaral, é a interina. Ela recebe os subsídios correspondentes ao cargo de secretária, conforme a Portaria 142.288.

"Atualmente, é publicada uma lista mensal no Portal da Transparência da prefeitura. Ao ser disponibilizada a lista de um mês, é excluída a nominata do período anterior. Apesar dos nomes dos CCs e FGs estarem disponíveis nos 'atos de pessoal' do Portal da Transparência, o acesso à informação fica dificultado porque o contribuinte que desejar fazer tal consulta deverá procurar um nome dentre mais de 200 páginas, no arquivo que reúne a totalidade dos servidores municipais", diz a justificativa do projeto.

A Câmara de Vereadores passou a fazer esse tipo de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município a partir de 2 de janeiro de 2018. 

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