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Mirante15/05/2019 | 18h45Atualizada em 15/05/2019 | 20h22

Câmara vota nesta quinta parecer pelo arquivamento do projeto contra ideologia de gênero nas escolas em Caxias

Proposta de Daniel Guerra foi protocolada em dezembro do ano passado

Câmara vota nesta quinta parecer pelo arquivamento do projeto contra ideologia de gênero nas escolas em Caxias Felipe Nyland/Agencia RBS
Daniel Guerra defende que o projeto reflete a vontade majoritária dos pais dos alunos da rede municipal de ensino Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS

A Câmara de Vereadores aprecia nesta quinta-feira o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) pelo arquivamento do projeto do Executivo que trata de um tema polêmico e que divide opiniões. É o projeto que proíbe a construção, divulgação e apreciação de material que disponha sobre a ideologia de gênero e/ou identidade de gênero nas escolas municipais de Caxias. Há divisão de posicionamentos e o assunto deve provocar embates na Casa.

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A defesa do projeto protocolado pelo prefeito Daniel Guerra (PRB), de 7 de dezembro de 2018, é a intenção de aprimorar e conciliar em âmbito municipal a questão já devidamente apreciada pelas representações do Poder Legislativo estatual e nacional. O intuito é corrigir, aprimorar e conciliar o Plano Municipal de Educação de Caxias com os de âmbito estadual e federal. Ainda defende respeitar a vontade majoritária dos pais das crianças regularmente matriculadas na rede municipal, garantir a liberdade de consciência, de crença e a liberdade de aprender dos alunos, zelar pelo princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, oportunizar o pluralismo de ideias e, principalmente, assegurar o direito dos pais dos estudantes sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos.

Porém, o parecer da CCJL, cuja relatora é a vereadora Paula Ioris (PSDB), é de que a Casa Legislativa já analisou matérias análogas a essa, de autoria do então vereador Daniel Guerra na legislatura passada e, na atual, projeto de Chico Guerra (PRB), vereador licenciado, atualmente chefe de gabinete da prefeitura. É citado que o projeto de Chico foi arquivado por ser matéria de competência exclusiva da União. 

Base para o parecer

O Conselho Municipal de Educação foi consultado e deu parecer contrário, também manifestou repúdio ao projeto da prefeitura. O entendimento é de que contraria, por exemplo, os princípios educacionais consagrados na Constituição Federal, deliberações das Conferências Municipais de Educação constantes no Plano Municipal de Educação de Caxias do Sul e autonomia das escolas, quanto às decisões sobre sua proposta pedagógica, currículo escolar, planos de estudo, planos de trabalho dos professores, desde que observadas a legislação vigente.

"No tocante ao tema educação, caberá à União a edição de normas gerais que estruturarão o sistema nacional de educação e orientarão as demais esferas federativas na implementação dos objetivos e valores traçados pelo constituinte", diz o parecer da comissão. 

Também é apontada falta do processo participativo e democrático do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, com a participação de representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil e ausência de debate na Conferência Municipal de Educação, instância máxima de deliberação.

Moção aprovada

Em 2015, quando era vereador, Daniel Guerra apresentou moção de repúdio à menção "ideologia de gênero" no Plano Estadual de Educação. E foi aprovada por 15 votos a seis.

A moção defendia que "as famílias possuem o direito de educar seus filhos e a inserção da ideologia de gênero, como diretriz educacional, consiste em uma clara agressão a essas liberdades ao determinar que as escolas acolham uma teoria que prega a completa alienação da sexualidade frente à realidade biológica da pessoa, contrariando a visão consensual da população." 

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