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Mirante02/04/2019 | 07h00Atualizada em 02/04/2019 | 07h00

Regras para eventos temporários em Caxias serão discutidas no Ministério Público Federal

Decreto do prefeito Daniel Guerra, de agosto do ano, passado é questionado

Regras para eventos temporários em Caxias serão discutidas no Ministério Público Federal Lucas Amorelli/Agencia RBS
Parada Livre de 2018 foi realizada em um estacionamento particular porque a prefeitura vetou a Praça Dante Alighieri Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

Os critérios utilizados pela prefeitura de Caxias do Sul para a realização de eventos temporários na cidade em espaços públicos e privados — a Marcha para Jesus e a Parada Livre, por exemplo –, e a necessidade de discutir o tema de forma mais abrangente, diante do decreto municipal 19.736/2018, de 14 de agosto, serão abordados em reunião do Ministério Público Federal (MPF) no próximo dia 24, às 14h. 

A vereadora Denise Pessôa (PT), que presidia a Comissão de  Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara de Vereadores de Caxias no ano passado, encaminhou denúncia ao MPF com base especialmente na rigidez para a realização da Parada Livre. A comissão organizadora do evento também denunciou ao Ministério Público. Foi aberto um inquérito civil.

Denise explica que desde que foi lançado o decreto era questionada a constitucionalidade, devido às normas exigidas para requerer autorização. Entidades reclamam diante das dificuldades encontradas para a realização de eventos. Na reunião, diz Denise, será discutido se o decreto está inviabilizando a realização e se, talvez, esteja sendo desrespeitada a liberdade de expressão.

Ao mesmo tempo em que foram verificadas dificuldades para a Parada, tendo sido negada a liberação da Praça Dante Alighieri, a organização acusou tratamento diferenciado para a realização da Marcha para Jesus, organizado por congregações evangélicas. No estacionamento do Centro Administrativo, foi montado um palco para as apresentações da Marcha para Jesus.

Convidados

O MPF convidou para a reunião a Associação de Umbanda de Caxias; associações de moradores dos bairros Exposição, Campos da Serra, Cinquentenário II, Madureira, Conquista, São Victor-Cohab e Vale da Esperança; comissão organizadora da 18ª Parada Livre; Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial de Caxias; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara de Vereadores de Caxias; Conselho Municipal de Política Cultural; Conselho Municipal da Comunidade Negra; Gabinete do prefeito; secretarias municipais de Segurança Pública e Proteção Social e de Urbanismo; e União das Associações de Bairros.

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