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Mirante23/04/2019 | 20h59Atualizada em 26/04/2019 | 13h50

Projeto pretende transformar bancas de jornais e revistas em patrimônio imaterial

Vereador Elói Frizzo anunciou medida, assinada também por Rafael Bueno e Paulo Périco, para evitar a retirada pela prefeitura de Caxias

Projeto pretende transformar bancas de jornais e revistas em patrimônio imaterial Gabriela Bento Alves/Divulgação
Vereador Elói Frizzo (PSB) divulgou projeto que reconhece os estabelecimentos como patrimônio cultural de natureza imaterial Foto: Gabriela Bento Alves / Divulgação

Diante da polêmica determinação da prefeitura de Caxias do Sul de retirada das bancas de jornais e revistas, o vereador Elói Frizzo (PSB) anunciou ontem o protocolo de um projeto de lei que reconhece os estabelecimentos como patrimônio cultural de natureza imaterial no município de Caxias do Sul. São as bancas situadas nos seguintes locais: Rua Alfredo Chaves, em frente ao Centro Administrativo Municipal; Praça Dante Alighieri, na esquina da Rua Sinimbu com a Rua Marquês do Herval; Praça Dante Alighieri, de frente para a Avenida Júlio de Castilhos; Praça João Pessoa, de frente para a Avenida Júlio de Castilhos; e Rua Marechal Floriano, ao lado do Pronto Atendimento 24 Horas. 

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Também assinaram a proposta os vereadores Paulo Périco (MDB) e Rafael Bueno (PDT). Eles querem evitar que o Executivo realize o fechamento dos locais. Encaminharão parecer ao Conselho de Patrimônio Histórico do Município.

A ordem da prefeitura deve-se à intenção de reformar praças e jardins, porém, tem provocado muita repercussão. A prefeitura afirma que os quiosques não possuem licença para operar e que os estabelecimentos não pagam aluguel, água, luz e impostos.

Uma liminar da juíza Maria Aline Vieira Fonseca, concedida em 9 de abril, suspendeu a ordem para que os quiosques sejam desocupados. Nesta quarta-feira (24), acontece audiência de conciliação entre as partes na Justiça.

Diversos vereadores se manifestaram em seguidas sessões da Câmara, criticando a medida da prefeitura e salientando que as bancas fazem parte da história da cidade. Além disso, na semana passada, a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) enviaram ofício ao prefeito Daniel Guerra (PRB) para manifestar a preocupação das entidades com a decisão de fechar bancas de jornais e revistas.

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