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Mirante06/02/2019 | 21h20Atualizada em 06/02/2019 | 21h20

Articulada frente contra a gestão compartilhada da UPA Central

Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, Sindiserv e Conselho Municipal de Saúde questionam modelo proposto pela prefeitura

Articulada frente contra a gestão compartilhada da UPA Central Daniela Fagundes/Divulgação
Conselho Municipal de Saúde convocou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira Foto: Daniela Fagundes / Divulgação

Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, Sindiserv e Conselho Municipal de Saúde devem articular ações diante do entendimento da prefeitura de aplicar o modelo de gestão compartilhada da UPA Central 24 Horas, o popular Postão, sem a autorização do Conselho. A proposta é do presidente da comissão da Câmara, vereador Renato Oliveira (PCdoB), que pretende conversar com os representantes dos outros órgãos ainda esta semana. Segundo Renato, não está excluída a possibilidade de judicialização

— Estão sendo atropeladas as coisas. O prefeito está atropelando o conselho, desrespeitando o conselho. Eu espero que até sexta-feira a gente consiga se reunir, tirar uma posição única. E vamos consultar o jurídico para ver o que pode ser feito. Queremos atendimento à população – diz Renato.

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Na manhã desta quarta-feira (6), houve a tentativa de realização de uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde na Câmara de Vereadores. Faltou quórum. O secretário da Saúde, Júlio César Freitas da Rosa, participou do encontro, convocado para apresentação da proposta da prefeitura para reabertura do Postão, "com ou sem o consentimento do conselho". Mesmo sem o quórum, a reunião estendeu-se por cerca de duas horas. Conforme o Sindiserv, apenas cinco conselheiros estavam presentes.

Para o Sindiserv, a "gestão compartilhada é a formalização do compadrio".

— Este assunto não pode ser deliberado com informações rasas e sem detalhamento — disse o diretor e representante do sindicato no conselho, Valderês Fernando Leite.

Fundamento no TRF

O secretário da Saúde, Júlio César Freitas da Rosa, confirmou que a fundamentação da administração municipal para implantar a gestão compartilhada no Postão sem autorização do conselho é uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que reconhece que o município de Porto Alegre não está "adstrito (isto é, vinculado) às conclusões do Conselho Municipal de Saúde". Esta jurisprudência foi apresentada em slide em entrevista coletiva do prefeito Daniel Guerra na terça-feira.

O secretário não informou o número do processo.

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