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Opinião12/12/2018 | 07h08Atualizada em 12/12/2018 | 10h17

Custo com CCs de comissões da Câmara de Vereadores deve passar de R$ 700 mil ao ano

Criação da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social foi aprovada

Custo com CCs de comissões da Câmara de Vereadores deve passar de R$ 700 mil ao ano Greice Demoliner Tedesco / Divulgação/Divulgação
"O que custa caro é um trabalho que não traz resultado", argumentou Paula Ioris Foto: Greice Demoliner Tedesco / Divulgação / Divulgação

A criação da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social, proposta pela vereadora Paula Ioris (PSDB), aprovada pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul por 19 votos a um, foi um dos temas de debates, nesta terça-feira, na reta final dos trabalhos do Legislativo neste ano. Renato Nunes (PR) foi o voto contra, amparando-se no fato de que já existe comissão na Casa que aborda este tema. 

Atualmente existe a Comissão Temporária para o Enfrentamento da Violência, presidida por Paula, e sua transformação em comissão permanente possibilitará que passe a contar com um Cargo em Comissão (CC), que já existe, mas está vago. No caso, um CC padrão 6, salário de R$ 4.420,69, mais auxílio-alimentação de R$ 627.

A Câmara tem duas comissões permanentes (de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário) com um CC cada com padrão 8 (R$ 8.303,82), por exigência de assessores técnicos (formação em Direito). Já as de Saúde e Meio Ambiente; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos, Cidadania e Segurança; Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação; Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo; Legislação Participativa  e Comunitária; e a do idoso têm um CC6. A Comissão de Ética Parlamentar é a única que não tem, uma vez que só funciona quando provocada.

O total de CCs em comissões permanentes, caso a vaga na comissão aprovada nesta terça seja preenchida — obviamente será —, chegará anualmente ao valor de R$ 757.161, 08, com o auxílio-alimentação. A divulgação pelo Pioneiro do valor anual gasto pela Comissão de Segurança Pública e Proteção Social com o CC6, de R$ 65.619,69, provocou uma série de declarações. Os vereadores insistiam em dizer que não tem criação de CC, apenas da comissão. O cargo já existe.

Nunes ressaltou que estavam criando uma outra comissão que "disponibiliza todos os cargos que têm as outras comissões e que certamente serão ocupados".

— Claro que no projeto não está ali especificado, em negrito, em letras gigantes, claro que não, porque está sendo criada uma comissão permanente, que tem todos os direitos que as outras têm.

Paula disse que deveriam é avaliar o desempenho das comissões. 

— O que custa caro é um trabalho que não traz resultado — respondeu.

Ela argumentou que a comissão se justifica "pelo trabalho que está sendo realizado e por tudo que há para fazer". Flavio Cassina (PTB) declarou:

— Vamos deixar de lorota de lado e criar esta comissão e se tiver que criar dois CCs, vamos criar dois, na minha modestíssima opinião.

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança passa a ter nova nomenclatura e direciona suas atividades para a atuação social. 

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