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Eleições 201818/09/2018 | 07h31Atualizada em 18/09/2018 | 07h31

Te liga, eleitor: saiba as atribuições de deputados estaduais, federais e senadores

Confira por que é importante escolher bons parlamentares

Te liga, eleitor: saiba as atribuições de deputados estaduais, federais e senadores Anderson Fetter/Agencia RBS
Congresso Nacional, em Brasília Foto: Anderson Fetter / Agencia RBS

Em 7 de outubro, além de escolher governador e presidente, os eleitores irão eleger deputados estaduais e federais e senadores. Para a Assembleia Legislativa gaúcha, serão 55 deputados a serem eleitos. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 833 candidatos disputam o cargo no Rio Grande do Sul. São 28 de Caxias , conforme levantamento da reportagem, realizado em agosto. 

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Para a Câmara dos Deputados, 418 candidatos disputam uma das 31 cadeiras a que o Estado tem direito. De Caxias, são 21 candidatos, conforme levantamento da mesma reportagem. Já para o Senado, neste ano serão eleitos dois representantes pelo RS. Na próxima eleição, em 2022, será um – cada Estado tem três senadores, e os mandatos são de oito anos. São 15 candidatos gaúchos concorrendo. 

Em meio a tantos nomes e números, é importante que o eleitor entenda a função de cada cargo para poder votar com consciência. Deputados estaduais, por exemplo, podem apresentar projetos de lei e propor mudanças na Constituição Estadual. Deputados federais podem propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Senadores devem autorizar empréstimos feitos por Estados e municípios. 

Cientista político e doutor em Ciências Sociais, Marcos Paulo dos Reis Quadros entende que são os parlamentos que têm a maior capacidade de fazer valer a vontade da população. Mais do que legislar, é tarefa das casas legislativas fiscalizar os executivos. As CPIs que investigam casos de corrupção e os debates em plenário e nas comissões são exemplos da atuação dos parlamentos. 

— O Senado, mal visto por alguns, tem papel crucial. É uma casa revisora que representa os Estados. Em um momento em que se fala em revisão do pacto federativo, deveria estar à frente dessa discussão — acrescenta. 

Além de estar por dentro do funcionamento da Assembleia, da Câmara e do Senado, Quadros sugere que os eleitores investiguem a história dos candidatos e avaliem suas propostas. Embora a tendência seja de dar maior atenção à eleição de presidente e governador, é fundamental, segundo ele, escolher bem os representantes parlamentares. 

— Nenhum deputado ou senador chegou por obra do Espírito Santo, foi pelo voto. 

assembleia legislativa, fachada, palácio farroupilha
Assembleia Legislativa, em Porto AlegreFoto: Ana Paula Aprato / Divulgação

>> O que fazem

Deputado estadual
#
Deputados estaduais podem apresentar projetos de lei e propor mudanças na Constituição Estadual.
# Eles também votam os projetos enviados pelo governo estadual.  
# É função dos deputados estaduais fiscalizar o Poder Executivo. Para isso, existem as comissões permanentes e as especiais, as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
# Deputados estaduais têm a atribuição de representar a população, ou seja, levar as demandas para o governo, falar sobre elas na tribuna e indicar como podem ser atendidas.
# Cabe aos deputados, também, aprovar indicações de nomes para agências reguladoras, órgãos do Estado e Tribunal de Contas do Estado, o TCE.
# Subsídios de R$ 25.322,25.

Deputado federal
#
A Câmara dos Deputados tem 513 parlamentares.
# O Rio Grande do Sul tem direito a 31 deputados. O número é proporcional à população.
# Os deputados federais elaboram leis de interesse de todos os brasileiros.
# É função dos deputados fiscalizar o Poder Executivo junto com os senadores e com a ajuda do Tribunal de Contas da União, o TCU.
# Os deputados federais podem convocar ministros para prestar esclarecimentos, além de criar CPIs.
# São os deputados federais que podem autorizar a abertura de processo contra um presidente em casos de crime de responsabilidade.
# Os deputados federais podem pedir emendas parlamentares para destinação de recursos do orçamento.
# Cabe também aos deputados federais aprovar o Orçamento da União em conjunto com os senadores.
# Subsídios de R$ 33.763.

Senador
# Cada Estado tem três senadores. Nesta eleição, serão eleitos dois. Na próxima, em 2022, um.
# O mandato do senador é maior, de oito anos.
# Senadores apresentam projetos de lei. As propostas precisam ser analisadas pelos outros senadores e pela Câmara. Se aprovadas pelas duas casas, seguem para análise do presidente.
# É atribuição do Senado aprovar indicações de nomes feitas pelo presidente para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República e diretor do Banco Central.
# Os senadores fiscalizam o governo por meio pedidos de informações por escrito, convocação de ministros para prestar esclarecimentos e criação de CPIs.
# O Senado pode processar e julgar o presidente da República quando há crime de responsabilidade.
# O Senado autoriza empréstimos que Estados e municípios pegam com órgãos internacionais.
# Os senadores também podem pedir emendas parlamentares para destinação de recursos do orçamento.
# Subsídios de R$ 33.763.


 
 
 
 
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