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Últimas de legislação

Ranking do Ministério da Economia

"Facilidade de empreender", diz secretário sobre Porto Alegre ter o melhor ambiente para negócios do país

Porto Alegre ficou em primeiro lugar no Índice de Concorrência dos Municípios 2022, um levantamento feito pelo Ministério da Economia para avaliar os ambientes de negócios das cidades.   O resultado e...

Giane Guerra -
Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone<!-- NICAID(15317172) -->

Vantagens

De mão de obra subsidiada a energia elétrica, como empresas podem se instalar em prisões

O sistema prisional gaúcho tem 150 convênios com empresas para empregar presos. Pelo que o secretário Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, disse ao programa Gaúcha A...

Giane Guerra -
Piccadilly inaugura três linhas de costura dentro de penitenciária estadual<!-- NICAID(15146835) -->

Da hora extra ao computador

Regras do home office mudaram com nova lei; veja 14 perguntas e respostas

Modalidade de trabalho que cresceu com a pandemia, o home office foi regrado por uma lei publicada nos últimos dias. O trabalho remoto, ou teletrabalho, é definido como a prestação de serviços fora da...

Giane Guerra -
FLORIANÓPOLIS,SC,BRASIL - 13/03/2014Foto do computador com várias mãos

Direitos e deveres

Trabalhar no feriado é permitido? Regras podem variar por categoria

A legislação brasileira não recomenda que as pessoas que trabalham com carteira assinada exerçam suas funções durante os feriados nacionais. No entanto, há exceções, como no caso de funcionários ligad...

GZH -
Carteira de trabalho com dinheiro referente ao pagamento do salário do funcionário.<!-- NICAID(15198096) -->

Caso de Porto Alegre

Mantida demissão por justa causa de funcionário que disse no WhatsApp que empresa era "um lixo"

Falar mal da empresa no WhatsApp abre espaço para demissão por justa causa, ou seja, sem os benefícios trabalhistas da rescisão. O empregado de uma instituição de ensino gaúcha desqualificou a empresa...

Giane Guerra -
Kharkov, Ukraine - August 23, 2021: Whatsapp app logo on mobile phone screen. Woman using Whatsapp applicationFonte: 375297253<!-- NICAID(15140080) -->

Aniversário

Por que Caxias pulou de 95 para 116 anos

Por causa da aprovação da Lei 6.491, de 7 de março de 2006, Caxias do Sul pulou de 95 anos para 116. E, por essa razão, a cidade se viu privada de comemorar seu centenário redondo. A Lei 6.491/2006, d...

Ciro Fabres -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 06/08/2020.  Os 20 temas para as eleições municipais de 2020 em Caxias do Sul. Na foto, vistas aéreas da cidade. Monumento Jesus Cristo do Terceiro Milênio (Cristo Terceiro Milênio).  (Porthus Junior/Agência RBS)<!-- NICAID(14562424) -->

Flexibilização

Câmara de Vereadores analisa mudanças na forma de cobrança dos táxis em Caxias

Um projeto de lei em análise na Câmara de Vereadores desde a última semana propõe mudanças na forma de cobrança dos táxis em Caxias do Sul. O objetivo é que o valor do quilômetro rodado não esteja mai...

André Fiedler -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 28/01/2022. Como está a procura por táxi nesse cenário de pandemia e concorrência de aplicativos. Ponto de táxi da estação rodoviária de Caxias. (Porthus Junior/Agência RBS)<!-- NICAID(15001896) -->

Sai IGP-M, entra IPCA

Ação na Justiça consegue troca de índices de correção em dano moral contra calçadista

Em uma indenização por dano moral, um escritório gaúcho conseguiu na Justiça trocar o índice de correção da inflação para reduzir o valor da condenação. A ação é do Carpena Advogados, que conquistou a...

Giane Guerra -
West Coast

Primeira sessão

Câmara de Caxias discute na próxima semana obrigatoriedade de vagas para bicicletas em estacionamentos privados

Vereadores de Caxias do Sul discutem, na próxima semana, a obrigatoriedade de estacionamentos privados disponibilizarem vagas para bicicletas. A primeira discussão do projeto de Lei Complementar 16/20...

André Fiedler -
Vereadores voltam a discutir criação de vagas para ciclistas em estacionamentos privados de Caxias<!-- NICAID(14735974) -->

Modernização  

Legislação para antenas de celulares de Porto Alegre será modelo para outros municípios

O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço. 

Rafael Vigna -
PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 07/08/2012, 17h: Antenas de operadoras de celular na Zona Sul de Porto Alegre (Foto Félix Zucco/Agência RBS).Indexador:                                 <!-- NICAID(8487187) -->

Abastecimento

Prefeito sanciona lei que elenca isenções da tarifa de água e esgoto

O prefeito Adiló Didomenico sancionou a lei que atualizou a legislação sobre as isenções e reduções de pagamento de água e de esgoto em Caxias do Sul. Na prática, o texto esclarece quais as entidades ...

Lizie Antonello -
Prefeito de Caxias do Sul sanciona lei de isenções do Samae.<!-- NICAID(14870889) -->

Veja os destaques

Sancionada com vetos, lei contra o superendividamento do consumidor entra em vigor

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2) a lei 14.181, criada com o objetivo de combater o superendividamento dos consumido...

Giane Guerra -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 10/05/2021 - Por mais uma reunião consecutiva, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central elevou a taxa básica de juros Selic em 0,75 ponto percentual, que agora passa a ser de 3,50% ao ano. Com isso, a poupança, ainda uma das aplicações mais popoulares entre os brasileiros, passa a render um pouco mais. Mas será que é o suficiente para o investimento na caderneta valer a pena? (Marcelo Casagrande/Agência RBS)<!-- NICAID(14778955) -->

Seu bolso

Lei do superendividamento proibirá o "crédito para negativado" e a "taxa zero"; veja cinco destaques

O Senado aprovou à noite passada o projeto de lei contra o superendividamento dos consumidores. A proposta tramitava há um bom tempo no Congresso e, agora, vai à sanção presidencial. Os cinco destaque...

Giane Guerra -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 10/05/2021 - Por mais uma reunião consecutiva, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central elevou a taxa básica de juros Selic em 0,75 ponto percentual, que agora passa a ser de 3,50% ao ano. Com isso, a poupança, ainda uma das aplicações mais popoulares entre os brasileiros, passa a render um pouco mais. Mas será que é o suficiente para o investimento na caderneta valer a pena? (Marcelo Casagrande/Agência RBS)<!-- NICAID(14778955) -->

Segurança da informação

LGPD: três orientações para pequenas empresas cumprirem a lei da privacidade de dados

Em vigor desde agosto de 2020, mas com as sanções ainda em suspenso por mais alguns meses, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) serve para assegurar a privacidade de informações compartilhadas pelo...

Giane Guerra -
 PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 25-06-2019: como a XL7, uma startup de ciência de dados, desenvolve soluções inteligentes para grandes grupos do agronegócio, como a SLC Agrícola (FOTO FÉLIX ZUCCO/AGÊNCIA RBS, Caderno Campo e Lavoura).

Estelionato

Após mudança na lei, vítimas de golpes precisam autorizar investigações

Indicador criminal que mais cresce no Rio Grande do Sul, o estelionato passou a ser menos investigado este ano. A constatação é um efeito da mudança legislativa, que tornou necessária a formalização d...

Leonardo Lopes -
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Durante a pandemia

Confira uma calculadora de salário e modelos de acordo para redução ou suspensão de contratos de trabalho

Já são mais de 1,7 milhão de acordos individuais e coletivos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalho. Como medida para reduzir o impacto da pandemia nas empresas, o gove...

Giane Guerra -
 PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, Dinheiro, cédulas, cédulas de dinheiro, notas de  dinheiro. (Foto: Júnia Garrido / stock.adobe.com)Indexador: Júnia Garrido 31-96866919Fonte: 66007944<!-- NICAID(14328708) -->

Flexibilização trabalhista

Empregado doméstico: como reduzir a jornada, suspender o contrato e prorrogar o pagamento do FGTS

No início do mês, foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP flexibilizou a redução de jornada e salário...

Giane Guerra -
 PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 14/04/2020- Limpeza, higiene, flanela, detergente.Foto:   New Africa / stock.adobe.comIndexador: Olga Yastremska, New Africa, AfrFonte: 330454279<!-- NICAID(14476346) -->

Flexibilização trabalhista

Redução de salário e suspensão de contratos: 25 perguntas e respostas

Tão anunciada pelo governo federal e esperada pelas empresas, foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Os d...

Giane Guerra -
 CAXIAS DO SUL RS, BRASIL (22/04/2016) Carteira de Trabalho 2016. Crise Brasileira.  Mercado de Trabalho.  Reportagem verifica atendimento no Sine.   (Roni Rigon/Pioneiro)

Para preservar o emprego

Em tópicos, as principais regras trabalhistas flexibilizadas em nova medida provisória

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), que flexibiliza uma série de regras trabalhistas. Valendo durante o período de ...

Giane Guerra -
 CAXIAS DO SUL RS, BRASIL (22/04/2016) Carteira de Trabalho 2016. Crise Brasileira.  Mercado de Trabalho.  Reportagem verifica atendimento no Sine.   (Roni Rigon/Pioneiro)

Segurança e legislação

Lei de abuso de autoridade traz pontos considerados positivos, mas provoca controvérsias em Caxias

A primeira semana da nova Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19) foi de incerteza para delegados e policiais. Oficialmente, Brigada Militar (BM) e Polícia Civil manifestam que não haverá grandes mudan...

Leonardo Lopes -
 CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 12/01/2019Prédio da Polícia Civil (Lucas Amorelli/Agência RBS)
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