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Prioridade07/01/2020 | 13h09Atualizada em 07/01/2020 | 13h10

Lei determina que 5% das vagas da Educação Infantil em Caxias sejam para filhos de vítimas de violência doméstica

Conforme secretaria, esse já é um critério usado na hora de designar as crianças para o atendimento na rede municipal

Lei determina que 5% das vagas da Educação Infantil em Caxias sejam para filhos de vítimas de violência doméstica Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Uma lei publicada na segunda-feira (6) determina que o município de Caxias do Sul destine 5% das vagas da Educação Infantil para filhos de mães que sofreram violência doméstica. Conforme a Secretaria Municipal da Educação, essas crianças já são priorizadas no processo de inscrições. De acordo com a pasta, 42 filhos de mulheres que comprovaram situações de violência são atendidos na Educação Infantil atualmente. Com a publicação da lei, o critério deixa de ser uma opção administrativa e passa a ser uma exigência.

O projeto de lei partiu da vereadora Tatiane Frizzo (Solidariedade), com o objetivo de facilitar o acesso ao mercado de trabalho dessas mulheres. Para obter o benefício para as crianças, as mulheres terão de apresentar boletim de ocorrência. De acordo com a secretária Flavia Vergani, esse documento deve de ter sido registrado há menos de seis meses. A lei prevê ainda uma avaliação do Centro de Referência da Mulher. 

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O processo de inscrições para a Educação Infantil ocorre no mês de outubro. É neste momento que as mulheres são questionadas pelas equipes da Secretaria da Educação sobre situações de agressões ou ameaças, por exemplo. A secretária explica que aquelas com registro de casos de violência doméstica recebem maior pontuação para seus filhos em relação às demais, o que determina que sejam priorizados na designação de vagas.

Dados contabilizados de janeiro a agosto de 2019 mostram que, em média, nove boletins de ocorrência por violência doméstica são registrados por dia em Caxias. 

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