Secretário da Saúde de Bom Jesus é afastado por suspeita de cobrança irregular de exames pelo SUS - Polícia - Pioneiro

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Ministério Público10/12/2019 | 09h22Atualizada em 10/12/2019 | 15h11

Secretário da Saúde de Bom Jesus é afastado por suspeita de cobrança irregular de exames pelo SUS

Investigação também apura suposto favorecimento em atendimentos médicos no hospital da cidade

Secretário da Saúde de Bom Jesus é afastado por suspeita de cobrança irregular de exames pelo SUS Ministério Público/Divulgação
Investigação também apura suposto favorecimento em atendimentos médicos no hospital da cidade Foto: Ministério Público / Divulgação

O secretário da Saúde de Bom Jesus, Júlio Godoy Tessari, foi afastado por 120 dias de suas funções por determinação da Justiça. A decisão faz parte de uma operação do Ministério Público (MP) deflagrada nesta terça-feira (10) contra supostas cobranças indevidas e em duplicidade envolvendo exames pelo SUS, bem como o favorecimento de pessoas em atendimentos no hospital do município da Serra. A operação cumpre mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria e em residências, além de ordens judiciais nas três sedes de dois laboratórios credenciados que ficam em Bom Jesus, Vacaria e São Francisco de Paula.

O promotor João Beltrame, responsável pela investigação, diz que os delitos apurados são associação criminosa, estelionato, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação e organização criminosa. Segundo ele, a cobrança irregular de exames pelo SUS envolve a Prefeitura e os dois laboratórios. Foi descoberto que muitos pacientes — que necessitavam realizar exames pelo SUS — procuravam Tessari para que ele intermediasse a marcação dos procedimentos. Beltrame diz que o secretário ligava diretamente para os laboratórios investigados para marcar as consultas em nome das pessoas. Durante os agendamentos, Tessari afirmava que os pagamentos seriam realizados pelos pacientes. 

— Assim, os laboratórios recebiam valores em duplicidade, tanto das pessoas, quanto da prefeitura, via SUS — explica Beltrame.

Pagamento ilegal

Um paciente, por exemplo, pagou R$ 230 por uma tomografia computadorizada de tórax, mesmo valor que também foi pago pela prefeitura de Bom Jesus a um dos laboratórios. Mas além disso, o MP ressalta que o valor desse exame pelo DataSUS é de R$ 136,41. Assim, além do lucro do laboratório, que recebeu em duplicidade, houve sobrepreço pago pelo Executivo municipal.

Em outro caso, mesmo com requisição do SUS, o paciente pagou o valor do exame com cheque, não obteve qualquer informação por parte da clínica sobre a gratuidade do exame e, inclusive, recebeu nota fiscal.

A outra denúncia apurada envolve o chamado "fura-fila". As investigações flagraram o secretário municipal negociando vaga em um hospital para realização de uma cirurgia, em benefício do pai de uma possível eleitora.

O MP diz que Tessari foi pessoalmente negociar que a paciente fosse encaixada no sistema, já que não havia vaga disponível. O fato teria ocorrido mediante pagamento por parte da pessoa que buscava o atendimento, mesmo que o encaminhamento tenha sido feito pelo SUS.

Beltrame lembra que a ex-diretora administrativa do hospital de Bom Jesus também é investigada e foi afastada das funções na semana passada.

— Ela manteve a mesma praxe criminosa: ficou clara a existência de um "sistema próprio de saúde", no qual o usuário é cobrado e não tem a opção de escolha — ressalta.

A ex-diretora,Janaína Torres, também foi secretária da Saúde de Bom Jesus. O MP também vai apurar posteriormente a denúncia de suposto desvio de medicamentos pela ex-diretora. O hospital da cidade é uma fundação de direito privado sob intervenção municipal.

"Iremos instaurar procedimentos internos também", diz prefeito de Bom Jesus

Diante do afastamento por ordem judicial do secretário municipal da Saúde, o prefeito de Bom Jesus, Diogo Grazziotin Dutra (PP), anunciou, no início da tarde desta terça-feira (10), que irá assumir a pasta pelos próximos quatro meses.

— Eu responderei, mas, claro, terei auxílio de outros secretários. Já passei as primeiras orientações para a equipe do posto de saúde. Não tenho o costume de passar a mão na cabeça de ninguém, e os crimes descritos são gravíssimos. Todos que praticaram irregularidades devem responder legalmente. Iremos instaurar procedimentos internos também.

O prefeito Dutra garante que, com o afastamento do secretário, não haverá prejuízo ao serviço público. Por outro lado, o administrador municipal afirma que irá verificar como são feitas as marcações de exames e cirurgias.

— Obviamente irei verificar esta questão. Quero me inteirar desta questão e, se precisar mudar, faremos as alterações. É preciso lembrar que estou há cinco meses no governo, tomei posse em 14 de junho, então ainda estou em começo de administração e há situações que ainda não tinha conhecimento.

Sobre o secretário Júlio Godoy Tessari, o prefeito de Bom Jesus afirmou que ainda não conseguiu questioná-lo:

— Ele teve que ser atendido pelo Samu (durante a operação do MP) e foi levado às pressas para o hospital de Vacaria. Claro que irei conversar com ele, pois era um cargo de confiança e quero saber a sua versão. Quero saber o que ele tem a dizer.

Contrapontos

A reportagem tenta contato com os investigados para contraponto.

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