Flavia Noal
O projeto de lei que institui o Programa Solidare - Farmácia Solidária foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10). A iniciativa prevê que municípios recebam a doação de medicamentos não utilizados da população em geral, clínicas, profissionais de saúde e empresas do segmento farmacêutico. Depois, esses remédios devem ser distribuídos gratuitamente para a população. A proposta é baseada no programa já realizado em Farroupilha.
Pelo texto, as secretarias municipais da Saúde devem organizar a coleta, triagem e destinação dos medicamentos, de acordo com critérios estabelecidos pelo Estado. A proposição cita que o controle de qualidade deve ser normatizado por portaria da Secretaria Estadual de Saúde, responsável também pela distribuição dos remédios.
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