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Penas alternativas22/05/2019 | 08h03Atualizada em 22/05/2019 | 08h03

Multas de penas alternativas financiarão projetos de educação e segurança na Serra

Entidades podem apresentar propostas para uso de verbas de prestação pecuniária

Multas de penas alternativas financiarão projetos de educação e segurança na Serra Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Projeto Escola Digital, no bairro Arcobaleno, foi um dos beneficiados em 2018 Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

O dinheiro das penas alternativas reinvestido em educação e segurança pública. Está aberto o edital para que projetos com finalidade social recebam verbas via Vara de Execuções Criminais Regional da Serra, que tem sede em Caxias do Sul. A expectativa é que sejam distribuídos valores semelhantes ao do ano passado, quando foram atendidos 23 projetos com repasse de R$ 560 mil.

Os recursos deste ano estão distribuídos em três categorias. Projetos vinculados à segurança, sistema prisional ou cumprimento de penas alternativas podem receber até R$ 40 mil. Entidades que atendem na área de educação, saúde, assistência social, qualificação profissional ou geração de trabalho e renda podem ter patrocínio de até R$ 20 mil.

O edital também escolherá um projeto com relevância comprovada à comunidade local e que atenda simultaneamente demandas de educação, assistência social, qualificação profissional e geração de trabalho e renda para um investimento de até R$ 180 mil.

Os projetos e programas devem ter caráter essencial à segurança pública, à educação, à saúde ou de cunho assistencial. O edital, que foi publicado na sexta-feira (17), tem prazo de 180 dias. Os projetos devem ser entregues no Cartório da VEC Regional, no 5º andar do Fórum de Caxias do Sul.

As propostas serão analisadas por equipe técnica e estarão sujeitos a manifestação do Ministério Público, antes da decisão pela juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó. Após assinatura de convênio, os valores serão repassados mediante alvará judicial, com a devida prestação de contas.

O edital está disponível no site do Tribunal de Justiça, na edição 6506 do diário eletrônico do dia 21 de maio de 2019 no link de editais.

Tecnologia em sala de aula

 CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 21/05/2019 - Com dinheiro repassado pela Vara de Execuções Criminais (VEC), a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ramiro Pigozzi, no loteamento Arcobaleno, adquiriu nove projetores para as salas de aula. O projeto, de R$ 34 mil, foi aprovado em 2018. As verbas são oriuntas de multas e penas alternativas. VEC abriu edital para novos projetos em 2019. (Marcelo Casagrande/Agência RBS)
Nove salas da Escola Ramiro Pigozzi receberam projetores graças a projeto inscrito no ano passado.Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Uma das beneficiadas no ano passado foi a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ramiro Pigozzi, no loteamento Arcobaleno. A entidade recebeu R$ 34,6 mil para comprar projetores para as nove salas de aula. São 480 estudantes de seis a 15 anos que aprendem com aulas mais dinâmicas e interativas.

— Há alguns anos buscamos estas verbas (junto a VEC). É um achado para a gente. Um investimento que foi quase a metade das verbas que temos por ano — exalta o diretor Antônio Leite, que já prepara um novo projeto para reforma de um telhado e colocação de grama sintética no parque e na brinquedoteca da escola. O projeto foi orçado em R$ 43 mil.

Quem pode ser contemplado:

:: Projetos vinculados à segurança pública, sistema prisional ou cumprimento de penas alternativas — até R$ 40 mil

:: Escolas e entidades que atendem na área de educação, saúde, assistência social, qualificação profissional, geração de trabalho e renda — até R$ 20 mil

:: Será escolhido um projeto que atenda, simultaneamente, demandas na área de educação, assistência social, qualificação profissional e geração de trabalho e renda, e possua notória relevância à comunidade, assim considerada em âmbito municipal — até R$ 180 mil

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