Acompanhamento pode evitar que delinquentes avancem para crimes mais violentos em Caxias do Sul - Polícia - Pioneiro

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Mais fiscalização13/03/2019 | 19h18Atualizada em 13/03/2019 | 19h18

Acompanhamento pode evitar que delinquentes avancem para crimes mais violentos em Caxias do Sul

Central de Alternativas Penais promete maior eficiência para substituição de penas

Acompanhamento pode evitar que delinquentes avancem para crimes mais violentos em Caxias do Sul Antonio Valiente/Agencia RBS
Solenidade de inauguração ocorreu no salão do júri do Fórum de Caxias do Sul Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS

Romper a chamada "escola do crime". Esta, talvez, seja a principal missão da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) inaugurada no Fórum de Caxias do Sul na tarde desta quarta-feira (13). A expectativa é que, com uma melhor orientação e fiscalização sobre as penas para delitos menores, o atendimento consiga evitar que delinquentes avancem para a prática de crimes mais violentos.

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O convênio retira o atendimento do Poder Judiciário e o repassa para o governo estadual, no caso a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Inicialmente, o centro contará com duas técnicas superiores penitenciárias assistentes sociais que, até então, atuavam dentro das casas prisionais do município.

— É um momento divisor de águas, pois estas penas passarão executadas pelo órgão de execução penal, que é a Susepe. A ideia é que a Ciap faça o atendimento, o acompanhamento e a orientação destas pessoas que cumprem penas alternativas para que elas não venham a descumprir os quesitos, afinal esta penas são mantidas mediante exigências legais — ressalta Simone Messias Zanella, diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, que participou da solenidade.

A Central começa a cobrir uma brecha histórica da Justiça caxiense: acompanhar de perto o cumprimento de penas restritivas de direito (que substituem as pena de prisão), sendo o exemplo mais conhecido a Prestação de Serviço à Comunidade. Em Caxias do Sul, 435 homens e 58 mulheres cumprem penas restritivas de direitos, conforme balanço divulgado em dezembro pela Vara de Execução Criminal Regional.

"Manter todo mundo preso é, na prática, uma ilusão"

 CAXIAS DO SUL, RS, BRAIL (13/03/2019)Solenidade de inauguração da Central Integrada de Alternativas Penais CIAP no Fórum de Caxias do Sul. (Antonio Valiente/Agência RBS)
Juiz Leoberto BrancherFoto: Antonio Valiente / Agencia RBS

A criação da Ciap em Caxias do Sul é uma iniciativa ainda de 2016 que foi capitaneada por magistrados da cidade, entre eles o juiz Leoberto Brancher, que hoje é titular da Vara da Infância e Juventude. Na época, o projeto conseguiu R$ 3 milhões do Ministério da Justiça, mas a burocracia levou a perda do recurso federal e um atraso de mais de dois anos. A solução foi este convênio entre o Poder Judiciário e o governo do Estado, que foi assinado no último dia da administração José Ivo Sartori.

Pioneiro: Qual o principal benefício da Ciap?
Juiz Leoberto Brancher:
Acredito que temos que pensar a política de segurança de uma maneira ampla e o que estamos oferecendo aqui é uma parte que faltava. A ideia de manter todo mundo preso é, na prática, uma ilusão, pois elas não estão presas. Existe este universo de pessoas que respondem por crimes menores e podem estar a caminho de um crime mais grave, mas que se forem interceptados a tempo e conduzidos por condição de melhor compreensão do seu ato, pode representar um resultado de mais segurança para a comunidade.

É um suporte que a Justiça necessitava?
O que muda é a qualidade do acompanhamento. Em delitos menores, normalmente as pessoas são soltas e ficam em casa. Não tem um acompanhamento, esta é a tarefa da central. Transações penais também cabem a Central. O que se ganha é uma estrutura, fazer coisas que não se faziam e fazer com qualidade o que antes era apenas um encaminhamento burocrático. Iremos qualificar o acompanhamento penal.

Também é um aprendizado?
Aprender a trabalhar com estes apenados de crimes mais leves, de pena até quatro anos, é um complemento do sistema, mas também o aprendizado de lidar com esta vasta massa de população carcerária que não está encarcerada. No ponto de vista da resposta penal, ou seja, depois que o indivíduo é autuado, a política de segurança só era pensada no acompanhamento prisional. Só que o sistema prisional hoje não é apenas uma falência, é uma ilusão. Pessoas com penas inferiores a oito anos, o que inclui crimes de roubo e homicídio simples, por não existir uma casa de albergado (em Caxias), não estão presas. Estão em meio aberto, em (prisão) domiciliar e/ou utilizando tornozeleiras. Estão sendo vigiadas? Não sei. Mas estamos instalando um sistema que permite um acompanhamento e suporte, a começar por penas de fatos menores.

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