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Homicídios15/01/2019 | 09h00Atualizada em 15/01/2019 | 10h27

Legislação incentiva o recrutamento de adolescentes para o crime, diz delegado de Caxias do Sul

Uso de menores de idade têm se tornado uma constante pelas facções

Legislação incentiva o recrutamento de adolescentes para o crime, diz delegado de Caxias do Sul Lucas Amorelli/Agencia RBS
Execução à luz do dia chamou atenção pelo número de tiros Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

O fato de um adolescente ter sido um dos protagonistas do crime mais violento do ano passado em Caxias do Sul não causa espanto aos investigadores. O uso de menores de idade têm se tornado uma constante pelas facções. Outro crime que chamou atenção pela violência envolveu dois adolescentes. Conforme a Polícia Civil, foi um adolescente de 16 anos que matou Maicon Antônio Kuver, 17, conhecido como Malinha.

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Esse assassinato chamou atenção pelo número de tiros: mais de 60 cápsulas de calibres 9mm e .40. foram encontradas na esquina da Rua Antonios Nakhoul El Andari, no bairro Primeiro de Maio. O crime aconteceu na tarde de 31 de julho, ou seja, dois dias antes da chacina no Planalto. A motivação seria o inverso da outra: o ataque de uma facção ao domínio original da organização rival.

Como essa investigação já foi concluída, o adolescente foi apreendido e está internado no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). Com sete passagens na polícia por tráfico de drogas em São Marcos, o rapaz é um exemplo de como a legislação acaba por incentivar o crime organizado a recrutar menores.

— Um adolescente de 17 anos, quando responsabilizado, pode ficar internado no máximo até os 21 anos. Depois, irá voltar ao convívio social com a ficha plenamente limpa. O que incentiva o uso de adolescente no mundo criminoso é essa legislação mais benéfica no que concerne a restrição de liberdade e também a não permanência recolhido em autuação em flagrante. Se um adolescente for apreendido com 10 quilos de cocaína, ele não será mantido encarcerado e poderá voltar para as filas do crime organizado — descreve o delegado Rodrigo Kegler Duarte, chefe da Delegacia de Homicídios.

A constatação do representante da Polícia Civil sobre o tráfico de drogas é confirmada e explicada pelo juiz Leoberto Brancher, da Vara da Infância e Juventude, em entrevista ao Pioneiro em setembro de 2018.

— É uma questão de ordem jurídica, pois o tráfico não é um fundamento previsto para internação. Só pode internar um adolescente por violência contra pessoa, por outras infrações graves ou por descumprimento de medidas anteriormente impostas. As primeiras tentativas com adolescente envolvido no tráfico, por lei, é em meio aberto. No percurso, contudo, eles costumam entrar (no Case) por roubo a mão armada — comenta.

"O respeito muitas vezes vem pelo uso da força"

Pioneiro: O que atrai esses adolescentes?
Delegado Rodrigo Kegler Duarte:
É uma questão social. A maioria dos adolescente que se envolvem com a vida criminosa são produtos de uma família desestruturadas, com membros da família que já são adeptos de práticas criminosas, provenientes de classes baixas e com restrições financeiras graves. O adolescente, sem ter uma personalidade formada, acaba vendo pessoas a sua volta sem trabalhar e ganhando quantidades de dinheiro que não conseguiriam com um trabalho normal, tendo objetos de marca, celulares modernos, roupas boas, e acaba entrando nas filas do crime organizado para ter esses bens. E acaba ou ingressando a vida adulta já no crime e posteriormente preso, ou morto ainda adolescente, como tivemos diversos casos. Inclusive na Operação Sepultura, de 2015, teve vários adolescentes envolvidos e muitos mortos antes de completar 18 anos por estarem vinculados a grupos criminosos.

O que esses infratores falam?
Geralmente, negam a autoria. Dificilmente um adolescente confessa uma prática criminosa, especialmente um homicídio. Oficialmente, não. Mas, em conversas extraoficiais, alguns nos confessam "realmente fiz, mas não vou declarar", ou seja, não vira uma prova efetiva. Eles têm o entendimento da lei porque são orientados na vida criminosa. Principalmente, aqueles na idade entre 16 e quase 18 anos. Têm certo conhecimento da vida criminosa, inclusive aceitando o risco de morte. Eu entrevistei, durante a Operação Sepultura, alguns adolescentes que diziam não ter essa preocupação. Um ano depois, um deles foi vítima de homicídio. É uma opção que fazem, às vezes sem uma real noção do que pode acontecer. Somente pela emoção e pela aquisição de valores de forma fácil. Essa imaturidade é utilizada pelo crime organizado para seduzi-los a trilhar o caminho criminoso.

Esses adolescentes querem protagonismo nos crimes violentos?
Na vida criminosa, se trabalha por direito e por respeito. O respeito muitas vezes vem pelo uso da força. Temos adolescentes, e alguns depois já adultos, que querem o respeito dos organizadores, dos chefes das facções criminosas, pela força, pela violência ou, como se diz na gíria, pelo sangue, pela iniciativa de cometer crime violentos. O adolescente, sobretudo, tem de ter uma atenção social no âmbito familiar para evitar que comece a trilhar esse caminho.

O que mais atrai é o respeito ou o dinheiro?
No primeiro momento, é a questão financeira. Pessoas pobres que, por verem amigos ou familiares envolvidos em práticas criminosas obtendo recursos que pelo trabalho seriam difíceis, acabam nesse caminho. Num segundo momento, ele quer mostrar que pode, que faz, que tem a personalidade criminosa, que é este momento de valoração na organização.

 
 
 
 
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